O governo federal informou nesta sexta-feira (19) que influenciadores digitais que divulgarem plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente. O secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou que, além de sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os valores recebidos por essas promoções estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, PIS e Cofins.
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, declarou Barreirinhas. Ele reforçou que os ganhos obtidos com a divulgação de bets clandestinas não serão isentos de tributação: “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”.
Bloqueio de recursos de bets ilegais
Mais cedo, o governo anunciou que vai bloquear recursos financeiros vinculados a plataformas de apostas ilegais, respeitando o devido processo legal. Os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A medida foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada em vídeo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, escreveu Lula. “Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país.”
O anúncio ocorre um dia após a operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais.
Como funcionará o bloqueio
Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão bloquear, de forma administrativa e preventiva, recursos originados de jogos considerados “irresponsáveis” – plataformas que operam irregularmente. A norma assinada por Lula define os procedimentos para o bloqueio e as regras para envio de informações que auxiliarão na investigação e apreensão de bens desses operadores.
Na prática, quando houver indícios de exploração irregular de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá notificar as instituições financeiras para bloquear os recursos. Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para investigar o caso e decidir pelo confisco. Se a irregularidade for confirmada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para pedir o confisco dos valores e transferi-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o governo, o procedimento garantirá o direito de defesa e contestação dos investigados, sem afetar os direitos dos apostadores. A comunicação incluirá contato direto com as instituições financeiras. “Quando a gente identificar uma ilegalidade, vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, afirmou Durigan. Ele acrescentou que os processos de bets ilegais serão enviados ao Ministério da Justiça para que os recursos saiam dos bancos.
Além dos influenciadores, instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais também serão responsabilizadas no âmbito tributário, conforme Barreirinhas.
