O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou que o Congresso Nacional corre o risco de ter seus gastos considerados inconstitucionais caso não sejam realizados estudos prévios de impacto financeiro. A declaração foi feita em evento na segunda-feira, 11 de setembro.
Segundo o ministro, a falta de análise detalhada dos custos pode levar à invalidação de despesas aprovadas pelo Legislativo. Mendes destacou a necessidade de responsabilidade fiscal e transparência nos gastos públicos.
O alerta ocorre em meio a discussões sobre o orçamento federal e a execução de emendas parlamentares, que frequentemente são alvo de questionamentos no Supremo.
Com informações de IstoÉ — leia a matéria original.
