O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10) que a Corte pode declarar inconstitucionais medidas aprovadas pelo Congresso Nacional que criem gastos sem a devida comprovação de impacto fiscal. A declaração foi feita em postagem nas redes sociais, sem que o decano mencionasse um caso específico.
Mendes defendeu que a jurisprudência do STF exige que proposições legislativas que gerem despesas ou renúncias de receita sejam acompanhadas de estimativa do impacto orçamentário e financeiro. 'O Congresso precisa demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro previamente à aprovação de novos gastos', escreveu.
O ministro acrescentou que a ausência de estudos prévios pode acarretar a invalidação das medidas. 'É preciso ter responsabilidade fiscal e fidelidade à Constituição, evitando-se a criação de despesas casuísticas', completou.
A manifestação ocorre após o Senado aprovar um projeto que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o impacto da medida pode chegar a R$ 140 bilhões.
Com informações de Agência Brasil — Justiça — leia a matéria original.
