Carla Zambelli, ex-deputada do PL. Foto: Reprodução.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União as garantias exigidas pela Itália para analisar uma eventual extradição da ex-deputada Carla Zambelli, do PL, no caso da perseguição armada em São Paulo.
A Justiça italiana volta a julgar em 1º de julho um segundo pedido de extradição de Zambelli. Esse pedido envolve a condenação da ex-parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O episódio ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, Zambelli perseguiu, armada, um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, depois de uma discussão política.
Nas informações encaminhadas à AGU, Gilmar afirmou que o plenário do STF, a instância máxima da Justiça brasileira, condenou Zambelli por ampla maioria. O placar foi de 9 votos a 2 pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e de 10 votos a 1 pelo delito de constrangimento ilegal.
A ex-deputada Carla Zambelli em tribunal – Reprodução
Garantias enviadas à Itália tratam de prisão e acompanhamento diplomático
Gilmar escreveu que o “processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira”.
O ministro informou que o Brasil pode assegurar que Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina de Brasília, caso a extradição avance. Ele também apontou garantia de acesso a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
As garantias incluem ainda o envio de informações trimestrais ou imediatas à representação diplomática italiana, desde que os pedidos cheguem ao STF de forma adequada e sigam à autoridade estrangeira pelos órgãos oficiais de representação do país.
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou a extradição de Zambelli no caso da condenação a 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corte afirmou ter identificado “diversos elementos” capazes de gerar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do STF e citou que Alexandre de Moraes acumulou funções no processo, atuando como integrante do colegiado julgador e como pessoa considerada prejudicada por um dos crimes atribuídos à ex-deputada.
