Os gastos dos estados brasileiros com o Poder Judiciário alcançaram um novo recorde em 2025, somando R$ 95,9 bilhões, o equivalente a 6,53% de todo o orçamento das unidades da Federação. Os dados são de levantamento do Poder360 com informações do Tesouro Nacional.
A participação das despesas com tribunais no total de gastos estaduais subiu 1,73 ponto percentual desde 2021, quando era de 4,80%, e 1,87 ponto percentual em relação a 2013, quando a fatia era de 4,66%.
Alta concentrada após a pandemia
Entre 2013 e 2021, os gastos do Judiciário nos estados mantiveram-se estáveis em torno de R$ 60 bilhões, já corrigidos pela inflação. A disparada ocorreu depois da pandemia: de 2021 a 2025, as despesas saltaram de R$ 59,3 bilhões para R$ 95,9 bilhões, um aumento real de 61,6%.
Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou o pagamento de penduricalhos distribuídos de forma não transparente por alguns tribunais. Contudo, a decisão ainda permite pagamentos extras acima do teto constitucional de até R$ 421,9 mil por ano a juízes. Não há estimativa consolidada sobre o impacto específico nos gastos estaduais nos próximos meses, e é incerto se haverá recuo nas despesas com juízes em 2025.
Impacto nos orçamentos estaduais
O crescimento de menos de 2 pontos percentuais em 12 anos representa, em valores absolutos, R$ 28 bilhões nas despesas gerais anuais dos estados em 2025. Esse montante seria suficiente para construir mais de 1.400 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de grande porte ou até 3.400 escolas. A alta dos gastos com o Judiciário acaba por engessar os orçamentos, reduzindo a margem para investimentos em áreas como saúde, educação e saneamento.
Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. As informações completas de 2025 ficaram disponíveis no fim do primeiro semestre de 2025. Os números de 2026 ainda não foram publicados porque o orçamento não foi totalmente executado pelos estados. O levantamento considera apenas os gastos registrados na função “2-Judiciária” e não inclui pagamentos feitos por alguns tribunais a funcionários inativos via fundos diversos. O Distrito Federal não foi contabilizado porque sua Justiça é bancada pela União.
Situação nos estados
Minas Gerais apresentou uma das maiores altas proporcionais: as despesas com o Judiciário passaram de 4,42% do orçamento estadual em 2013 para 8,19% em 2025, um crescimento de 3,77 pontos percentuais. Rondônia tem o maior gasto proporcional entre os estados, com 8,52% do orçamento destinado à estrutura judiciária. A maior parte dessas despesas é rígida, concentrada em pessoal e benefícios, o que torna o orçamento mais engessado.
