O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a distribuição de aproximadamente R$ 5 bilhões do Fundo Eleitoral para os partidos políticos nas eleições de 2026. As legendas que mais receberão recursos são o PL, com R$ 881 milhões; o PT, com R$ 615 milhões; e o União Brasil, com R$ 526 milhões.

O fundo foi criado em 2017 para financiar campanhas eleitorais após a proibição do financiamento por empresas privadas. A divisão dos recursos segue critérios definidos em lei: 2% são distribuídos igualmente entre todos os partidos; 35% são destinados às legendas com pelo menos um representante na Câmara dos Deputados; 48% são rateados proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido; e os 15% restantes são distribuídos conforme a representação no Senado.

Especialista analisa o fundo

Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Renato Eliseu Costa, professor de Administração Pública do Laboratório de Ensino de Sociologia da Universidade de São Paulo (LES/USP), afirmou que é legítimo debater a condução e a fiscalização do uso do fundo partidário, mas lembrou que o instrumento foi criado para corrigir o desequilíbrio econômico e os favorecimentos de legendas por parte do empresariado.

“É importante dizer que a democracia tem um preço, e isso não é só o custo das eleições. Lá em 2015, a gente teve a ação direta de inconstitucionalidade que veio resolver um problema sério no Brasil, que era a doação de empresas para campanhas. E isso gerava um desequilíbrio porque determinados candidatos recebiam muito e outros pouco”, destacou.

Costa reconheceu, no entanto, que o dispositivo não é perfeito, pois a proporcionalidade em um Congresso de maioria conservadora tende a privilegiar esses partidos. Como exemplo, citou o PL, partido de extrema direita que abriga a família Bolsonaro, que ficou com a maior parte do dinheiro.

“Ao tirar o poder econômico de partidos que têm uma figura de um coronel muito forte, que é muito característica de determinado grupo partidário, ele ganhou o poder de distribuir esses recursos da forma como ele quiser. A gente sabe quem são esses atores e essa linha de pensamento, e o que eles fazem é pegar boa parte desses recursos e distribuir para aqueles candidatos com quem eles têm mais afinidade, excluindo essas cotas de distribuição para mulheres, população negra e indígena. E até aproveito a ocasião da Parada do Orgulho em São Paulo para lembrar que deveria haver a previsão de cotas para LGBT+”, ponderou.

O professor também apontou a dificuldade de a população fiscalizar esses repasses e os gastos, e criticou o que chamou de processo de “autoanistia” que o Congresso faz quando o assunto é o Fundo Eleitoral.

“O Congresso tem se autoanistiado. Ou seja, os partidos não cumprem essas regras, chegam a ser multados por isso, mas, em um acordo no próprio Congresso, eles se anistiam, ou colocam a multa num valor irrisório, ou algum tipo de compensação para as próximas eleições”, denunciou.

O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 12h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.

Com informações de Brasil de Fato.