O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determinou a remoção de um vídeo divulgado pelo vereador Alexandre Salazar (PL) contra David Almeida (Avante), ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo do Amazonas. A decisão foi proferida neste domingo (7).

Na análise, Dino afirmou que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa. O ministro criticou o que classificou como “colonização do discurso político por bizarrices e grosserias”, destacando que expressões de baixo calão não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pelo direito à livre manifestação quando atingem a dignidade das pessoas envolvidas.

Dino ressaltou que o debate público admite críticas e confrontos duros, mas a atuação política deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação, incluindo o Direito Penal, o princípio da moralidade e o decoro no exercício do mandato parlamentar.

A ação chegou ao STF após questionamento do vereador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que havia determinado a retirada do vídeo e proibido o uso do bordão “nunca será”, utilizado por Salazar na publicação.

Em relação à proibição da frase, Dino entendeu que se tratava de censura prévia incompatível com a jurisprudência do STF. O ministro observou que o uso da expressão não pode ser vetado de maneira genérica e antecipada, podendo ser utilizado em futuras manifestações desde que respeite as regras legais e éticas aplicáveis à disputa política.

Com esse entendimento, Dino atendeu parcialmente ao pedido de Salazar: a multa aplicada pelo TRE-AM para o uso isolado da expressão foi anulada, mas a determinação de exclusão dos conteúdos considerados ofensivos permaneceu válida.

A decisão reforça que críticas políticas são permitidas no ambiente democrático, mas ataques pessoais e expressões ofensivas podem justificar medidas judiciais para retirada de conteúdo, especialmente em períodos pré-eleitorais.

Com informações de Diário do Centro do Mundo.