O magnata do agronegócio americano Bruce Rastetter, financiador do presidente Donald Trump, está prestes a ver seu projeto de captura e armazenamento de carbono se tornar realidade no Brasil, mesmo tendo enfrentado forte oposição nos Estados Unidos. A empresa FS Fueling Sustainability, da qual Rastetter é sócio majoritário, recebeu R$ 384,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2025 e R$ 167,9 milhões da Finep em 2023 para erguer a primeira planta brasileira de BECCS (bioenergia com captura e armazenamento de carbono) em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. Documentos obtidos pelo Intercept Brasil via Lei de Acesso à Informação revelam que servidores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) orientaram a empresa sobre como submeter a documentação para obter autorização em apenas quatro dias.
Autorização relâmpago e orientação da ANP
Em 23 de maio de 2022, a FS solicitou à ANP autorização para perfurar um poço de estudo na Bacia dos Parecis, onde pretende estocar dióxido de carbono resultante da produção de etanol de milho. Quatro dias depois, a autorização foi concedida. Antes do pedido formal, ocorreram duas reuniões, em 29 de abril e 6 de maio de 2022, entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANP, com participação de um coordenador do projeto da FS. Ainda segundo os documentos, após esses encontros virtuais, um funcionário da ANP orientou a empresa sobre como submeter os documentos para que a solicitação fosse aprovada. O então diretor de biocombustíveis do MME, Fábio da Silva Vinhado, agradeceu aos servidores da Superintendência de Dados Técnicos pelo parecer positivo. A ANP alegou que o agradecimento é usual e que orientar agentes econômicos está dentro de suas competências. Advogados e especialistas ouvidos pelo Intercept, no entanto, questionam a forma como as orientações foram dadas, apontando possível violação da neutralidade e isonomia previstas na lei de processos administrativos.
Preocupações internas e suspensão temporária
Em janeiro de 2023, servidores das superintendências de Segurança Operacional e Meio Ambiente e de Exploração da ANP manifestaram preocupação com a decisão célere. Em fevereiro, apontaram riscos na abrangência da autorização, que permitiria à FS perfurar qualquer bacia sedimentar terrestre brasileira por cinco anos. Também indicaram que não houve consulta a outras áreas técnicas nem parecer jurídico, e que a FS não possuía contrato social compatível com exploração de petróleo e gás. A autorização foi suspensa temporariamente em março de 2023. Para liberá-la novamente, a ANP orientou o jurídico da FS a alterar o contrato social da empresa, adicionando códigos genéricos de atividade econômica (CNAEs) – conduta criticada por especialistas como excesso de orientação que fere a isonomia. A FS seguiu a orientação e, em maio de 2023, a perfuração foi liberada.
Questionamentos éticos e legais
Fabiana Augusta, professora de direito público e diretora da OAB-PE, afirmou que indicar qual CNAE específico adotar ultrapassa a neutralidade. “Isso é um absurdo total. O servidor pode dizer 'a norma é essa', mas sugerir que a empresa faça aquilo para se adequar não pode.” O advogado Guilherme Zagallo acrescentou que servidor público não pode favorecer ou ditar ações. A ANP, por sua vez, nega ter recomendado alteração no contrato social e afirma que o servidor apenas reproduziu dispositivos da Resolução 889/2022 – mas os e-mails mostram sugestão de três CNAEs específicos.
Contexto regulatório
A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, atribuiu à ANP a regulamentação da captura e armazenamento de carbono – atividade que não era regulada quando ocorreram as tratativas com a FS. O decreto de regulamentação está em consulta pública desde novembro de 2024 e deve ser publicado até o primeiro semestre de 2026. Enquanto isso, a FS já firmou acordos para vendas futuras de créditos de carbono e prevê obter licença de operação em julho de 2025 para iniciar a injeção de carbono.
Eficácia contestada da tecnologia BECCS
A tecnologia BECCS, que combina bioenergia com captura de carbono, é vendida como solução climática por permitir emissões “negativas”. No entanto, estudos mostram que a captura média global fica entre 50% e 65%, abaixo dos 90% recomendados pela Agência Internacional de Energia. Além disso, a premissa de que a bioenergia é neutra em carbono é questionada: para ser efetiva, seria necessário cultivar biomassa adicional em áreas enormes – até duas vezes o tamanho da Índia, segundo a ONG Fern. O processo também ignora emissões de toda a cadeia (colheita, transporte, etc.). No caso do etanol de milho, a taxa de captura máxima relatada é de 80% a 85%, mas normalmente fica em 70%-75%, significando que cerca de 20% do CO₂ vai para a atmosfera.
Riscos ambientais e à saúde
O armazenamento subterrâneo de CO₂ comprimido pode causar vazamentos, com risco letal para humanos e animais, e provocar pequenos terremotos. Na Europa, todos os projetos são offshore, justamente para evitar esses riscos. Rachel Kennerley, ativista do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL), alertou que a tecnologia “parece verde”, mas exige mudança radical no uso da terra, com impactos sobre preços de alimentos e direitos à terra.
Histórico de Rastetter nos EUA
Há cinco anos, Rastetter tenta implantar nos Estados Unidos um gasoduto de 4 mil km para transportar CO₂ de 57 usinas de etanol até um reservatório subterrâneo na Dakota do Norte. O projeto, da Summit Carbon Solutions, enfrenta forte oposição de comunidades indígenas, proprietários de terras e ambientalistas, que o classificam como greenwashing. A empresa moveu mais de 200 processos judiciais contra proprietários que recusaram vender terras. Apesar disso, o projeto é citado pela ANP e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) como exemplo a ser seguido.
Viagem de servidores pagas pela Unem
Em setembro de 2025, servidores da ANP, da EPE e da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso (Sema) visitaram a Summit Carbon Solutions nos EUA com despesas pagas pela União Nacional do Etanol de Milho (Unem), da qual a FS é associada. A ANP enviou servidores de seis áreas técnicas. O MME foi convidado mas não enviou representantes. A viagem levanta questionamentos sobre conflito de interesses, já que o código de ética da ANP proíbe servidores de aceitar transporte, hospedagem ou favores que possam gerar dúvida sobre probidade. A ANP defendeu que a participação seguiu o decreto 10.889/2021.
Influência da FS na regulamentação
Em entrevista, o diretor de Sustentabilidade e Novos Negócios da FS, Daniel Lopes, afirmou que a empresa trabalha a “quatro mãos” com a ANP para construir decretos e resoluções. Na consulta pública do decreto, a FS sugeriu retirar a exigência de cumprimento de requisitos legais e incluir um elogio à captura de carbono, além de propor que a atividade seja prioritária na Amazônia. Fábio Ishisaki, do Observatório do Clima, criticou a sugestão, afirmando que pode aprofundar danos ambientais na região. A ANP encomendou um estudo regulatório em 2023, publicado em 2024, que citou o projeto da FS como modelo.
Relação com a indústria do petróleo
A tecnologia de captura de carbono surgiu na década de 1970 para recuperação avançada de petróleo. Atualmente, 73% dos projetos de CCS são usados para esse fim. A Summit Carbon Solutions anunciou que também usará o CO₂ capturado para extrair mais petróleo. A Bacia dos Parecis, onde a FS pretende injetar carbono, possui blocos de exploração petrolífera ofertados pela ANP. Ambientalistas alertam que o CCS é uma “falsa solução” que prolonga a vida dos combustíveis fósseis.
Posição das instituições
O BNDES afirmou que os financiamentos foram aprovados conforme normas vigentes, incluindo critérios socioambientais. A Finep disse que o financiamento não configurou infringimento legal, mesmo sem regulamentação concluída, e que tem respaldo legal como incentivo ao desenvolvimento tecnológico. A ANP negou ter concedido autorização para captura e estocagem e disse que não se pauta por alegações econômicas. Procurada, a FS não se manifestou.
