A possível aprovação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional mobilizou gestores municipais, que estimam um impacto de R$ 34,7 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras. O alerta foi feito pelo prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo, em entrevista ao programa VEJA em Foco. O cálculo, segundo ele, baseia-se em estudo encomendado pela entidade para medir os efeitos da mudança sobre contratos já em vigor, especialmente os de terceirização de serviços essenciais.

De acordo com Melo, os municípios dependem fortemente de mão de obra terceirizada em setores como limpeza urbana, manutenção de vias, educação, assistência social e unidades de pronto atendimento. A redução da jornada, argumenta, deverá exigir reequilíbrio financeiro dos contratos, elevando gastos públicos sem previsão orçamentária.

Impacto em contratos e transporte público

Sebastião Melo explicou que a maior parte dos contratos públicos tem duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e foi firmada sob regras de jornada diferentes das que agora estão em discussão. Segundo ele, as empresas contratadas precisariam ampliar equipes para manter o nível de serviço: “Para manter o serviço que a prefeitura contratou, eu preciso contratar mais gente”.

O prefeito também mencionou o transporte coletivo como setor diretamente impactado, já que boa parte da tarifa é composta por custos trabalhistas. A redução da jornada exigiria a contratação de mais motoristas, cobradores, mecânicos e profissionais administrativos, elevando despesas operacionais. O mesmo raciocínio, disse, valeria para escolas privadas, construção civil e outros setores intensivos em mão de obra. “Ninguém vai ser contra trabalhar menos e ganhar o mesmo valor. O que não está sendo explicado para a população são as consequências disso”, afirmou.

Proposta de transição e negociação no Senado

A principal proposta da FNP é a criação de uma regra de transição para contratos públicos já vigentes. Melo defende que, caso o Congresso aprove mudanças na jornada, a nova regra não deveria ser aplicada imediatamente aos contratos atuais. A entidade sugere adiar a vigência para contratos públicos até 2029, permitindo que futuros gestores já assumam seus mandatos com as novas condições incorporadas ao planejamento orçamentário.

Melo também sustentou que a Constituição impede a imposição de novas despesas aos entes federativos sem a correspondente fonte de custeio. Segundo ele, esse princípio precisa ser respeitado caso a mudança avance no Legislativo.

Após críticas à condução do debate na Câmara dos Deputados, Melo afirmou ver no Senado uma oportunidade de discussão mais ampla. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou a realização de uma sessão pública para ouvir diferentes setores envolvidos. O presidente da FNP disse ter solicitado a inclusão de prefeitos nas discussões e afirmou que pretende levar ao Senado os impactos concretos da medida sobre a gestão municipal.

Ao encerrar a entrevista, Melo reforçou que a principal preocupação dos prefeitos é evitar desorganização fiscal nos municípios. “Isso vai trazer desarranjos para onde a vida acontece — nos municípios, nos bairros, nas ruas”, declarou. Segundo ele, eventuais pressões sobre os cofres públicos podem afetar especialmente serviços essenciais voltados à população mais vulnerável.