Um estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) aponta que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados por um de descanso) e adota o modelo 5×2 (cinco dias trabalhados por dois de descanso) pode gerar um impacto financeiro de ao menos R$ 34,7 bilhões nas contas das prefeituras brasileiras. O impacto considera apenas os efeitos diretos, sem incluir possíveis aumentos de preços de bens e serviços.

O relatório, intitulado “Impactos nos governos municipais brasileiros da proposta de redução da escala de trabalho”, foi concluído em maio deste ano pela consultoria Finance Estudos e Pesquisas. Ele utilizou dados oficiais da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) e do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), além de informações fornecidas por 28 municípios, incluindo capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre — que representam 16,5% da população brasileira e mais de 22% do PIB nacional.

Principais fontes de aumento de despesas

De acordo com o estudo, o maior impacto viria dos contratos terceirizados, modelo predominante em serviços de limpeza e coleta de resíduos. A adoção generalizada da escala 5×2 nesses contratos responderia por R$ 20,4 bilhões em despesas adicionais. Outros itens incluem:

  • Gastos com pessoal: aumento de R$ 5,4 bilhões.
  • Obras públicas: acréscimo de R$ 5,3 bilhões.
  • Organizações sociais de saúde: impacto de R$ 3,6 bilhões.

Os autores ressaltam que esses valores representam apenas os efeitos diretos e não consideram possíveis aumentos de preços de bens e serviços.

Distribuição heterogênea das escalas atuais

O relatório da FNP destaca que, embora o regime 5×2 já seja o mais frequente em vários setores da administração municipal, a distribuição não é uniforme. Na saúde, por exemplo, o 5×2 predomina, mas há peso expressivo de escalas mistas. Já na segurança, o destaque fica para a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 de descanso). Assim, a adaptação à redução de jornada tenderia a exigir reforço de pessoal ou ampliação de despesas terceirizadas.

Efeito dominó sobre serviços essenciais

O estudo alerta que o aumento dos custos pode provocar um “efeito dominó” sobre áreas essenciais. Em orçamentos já pressionados, os recursos extras necessários para custear a nova jornada tenderiam a competir com despesas em saúde, educação e segurança pública. Diante desse cenário, a Frente Nacional de Prefeitos defende que uma eventual mudança seja acompanhada de mecanismos de compensação por parte da União, nos moldes do que ocorreu com o piso nacional da enfermagem e as compensações por perdas de arrecadação com alterações no ICMS e no Imposto de Renda.

“Decisões tomadas em âmbito nacional sem medidas compensatórias podem comprometer a sustentabilidade fiscal das cidades e a capacidade de prestação de serviços públicos, tornando inevitável uma discussão sobre ‘quem arcará com os custos da mudança’”, afirmam os autores do estudo.