O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou na quarta-feira (3) o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
O mandado de segurança foi protocolado em março deste ano e ainda aguarda decisão do relator, ministro Kassio Nunes Marques. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) argumentaram que o ministro mantém relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e teria "interesse direto" na causa.
Fachin considerou o pedido extemporâneo. Segundo ele, o prazo regimental para arguir a suspeição é de cinco dias após a distribuição do processo. "É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental, configurado em 31 de março de 2026", explicou o presidente do STF.
Os senadores alegam omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e, de acordo com os parlamentares, conta com 53 assinaturas, superando o mínimo de 27 apoios necessários para a criação da CPI, equivalente a um terço dos 81 senadores.
Com informações de Revista Fórum.
