O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques no julgamento de um mandado de segurança que solicita a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não teve decisão de Nunes Marques, que atua como relator do caso.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro mantém relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no escândalo do Master, e possui “interesse direto” no caso.
Argumentos da decisão
Fachin rejeitou o pedido de suspeição e afirmou que a questão deveria ter sido levantada em até cinco dias após a escolha do relator. Segundo o presidente do STF, “é incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”.
Os senadores também apontam uma suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado em 26 de novembro de 2026 e, de acordo com os parlamentares, conta com 53 assinaturas, superando as 27 necessárias para a criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.
Com informações de Veja.
