O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para revisar todos os penduricalhos pagos aos magistrados do país. Penduricalho é o termo usado para designar verbas indenizatórias criadas pelos tribunais sem previsão legal.
De acordo com o plano de trabalho assinado por Fachin na noite de sexta-feira 5, o grupo deverá “realizar estudos sobre propostas legislativas acerca da remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público nacional”. O prazo para apresentação de um relatório completo sobre a situação atual dos penduricalhos e uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes é de 180 dias.
A iniciativa ocorre após o CNJ ter aprovado, no fim de maio, a criação de um contracheque único para os magistrados. Com isso, os tribunais ficam proibidos de abrir folhas de pagamento extras para verbas, além das folhas regulares de vencimentos. A nova norma também obriga os tribunais a unificar a nomenclatura das verbas indenizatórias legais pagas aos magistrados. A medida foi tomada depois de o CNJ tentar e não conseguir descobrir quantos nomes diferentes eram utilizados em todo o país, devido à diversidade da natureza dos pagamentos.
A discussão sobre os penduricalhos, que geram pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, ganhou impulso em março, quando o STF referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu imediatamente o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.
Com informações de CartaCapital.
