O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, expressou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália, que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil. Em nota, Fachin afirmou que o tribunal brasileiro atuou com independência e imparcialidade durante o julgamento do caso, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa à acusada.
Preocupação e defesa da atuação do STF
Fachin declarou que acompanha com preocupação a decisão da Justiça italiana, destacando que o STF tem tratado com deferência os pedidos de extradição de outros países. Ele também defendeu o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso: “No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”.
Decisão da Itália e alegação de parcialidade
No dia 22 de maio, a Corte de Cassação italiana, última instância do país, rejeitou o pedido de extradição do governo brasileiro. A sentença, divulgada na manhã desta sexta, apontou parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso, afirmando que ele agiu como “juiz e vítima” ao relatar a ação penal que condenou Zambelli. Após a decisão, a ex-deputada foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália.
Histórico do caso
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. As investigações apontaram que ela foi a autora intelectual da invasão, que visava emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Moraes. Antes do cumprimento da pena, Zambelli fugiu para a Itália, onde possui dupla cidadania, e o governo brasileiro solicitou a extradição.
Caso semelhante na Espanha
Esta é a segunda vez que um pedido de extradição relacionado a um caso relatado por Alexandre de Moraes é rejeitado. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. A decisão espanhola apontou que a investigação contra Eustáquio tinha “motivação política”. O blogueiro, que estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020, fugiu para a Espanha durante as investigações sobre sua atuação em ataques extremistas contra o STF e o Congresso nas redes sociais.
