O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou a criação de um grupo de trabalho para examinar os chamados penduricalhos — verbas indenizatórias, auxílios e benefícios — que elevam os salários de membros do Poder Judiciário acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366 mensais. A portaria foi assinada nesta sexta-feira (5).
O grupo terá 180 dias para funcionar e deverá elaborar propostas normativas e legislativas para enfrentar a questão. Na justificativa, Fachin aponta que a falta de uma revisão geral anual contribuiu para a dispersão de decisões administrativas, gerando realidades distintas, desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e uso de subterfúgios conceituais.
A medida dá continuidade à ofensiva de Fachin contra os pagamentos que ultrapassam o teto desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite remuneratório. Em março, o plenário do STF também fixou que pagamentos indenizatórios não podem exceder 70% do salário dos magistrados.
O grupo de trabalho deve ser instalado na próxima semana. Será composto por cinco secretários e juízes do CNJ, além de convidados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União, do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ao final dos trabalhos, serão apresentadas normas e propostas. Apesar da pressão pelo fim dos penduricalhos, eventuais projetos sobre o tema devem ser discutidos apenas após as eleições, pela próxima composição da Câmara e do Senado.
Com informações de Revista Fórum.
