O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, assinou nesta sexta-feira (5) uma portaria que cria um grupo de trabalho para realizar uma revisão aprofundada dos chamados penduricalhos no Poder Judiciário. O grupo terá 180 dias para elaborar propostas de soluções normativas, incluindo a possibilidade de revisão anual do teto da magistratura.

Penduricalhos são verbas indenizatórias ou auxílios que permitem a magistrados e servidores do Judiciário receber valores acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais. A prática tem gerado controvérsia e críticas quanto à transparência e legalidade.

Na justificativa da portaria, Fachin menciona um cenário de instabilidade em relação aos penduricalhos e aponta a falta de revisão geral anual como um dos fatores que contribuem para uma “dispersão de centros decisórios administrativos”. Segundo o ministro, isso “gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.

Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin tem adotado medidas contra os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação sobre o pagamento extrateto, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite. Em março, o STF estabeleceu que os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.

O grupo de trabalho será composto por cinco secretários e juízes do CNJ, além de convidados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Defensoria Pública da União (DPU), do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU). A instalação oficial está prevista para a próxima semana.

A portaria determina que, ao final dos trabalhos, o grupo apresentará normas e propostas, inclusive de caráter legislativo. Isso indica que, apesar da pressão popular pelo fim dos penduricalhos, projetos sobre o tema só devem ser apresentados após as eleições e analisados pela próxima legislatura. No entanto, um mapa detalhado dos penduricalhos deverá ficar pronto em até dois meses.

Com informações de Folha — Poder.