O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para realizar uma revisão detalhada dos chamados penduricalhos — pagamentos adicionais — recebidos por magistrados. O plano de trabalho foi divulgado na sexta-feira (5 de junho de 2026).
De acordo com o documento, a comissão terá como objetivo elaborar uma proposta de padronização e transparência desses pagamentos. Para corrigir distorções salariais e estabelecer critérios, o grupo mapeará os valores repassados, identificando verbas de natureza remuneratória e indenizatória pagas a servidores de diferentes ramos do Judiciário.
Também serão classificados a natureza jurídica, o fundamento normativo e o impacto no teto de gastos, com vistas a ampliar a fiscalização. O grupo deverá combater os supersalários por meio de estudos, debates com especialistas e propostas legislativas. Os trabalhos têm prazo de 180 dias para conclusão.
A comissão ficará responsável por criar medidas para que os pagamentos se mantenham dentro do limite imposto pelo STF em março de 2026. Na ocasião, a Corte estabeleceu que o valor final dos penduricalhos não pode ultrapassar 70% do salário dos magistrados, que é limitado a R$ 46,3 mil mensais.
Na última sessão plenária do CNJ, em 26 de maio de 2026, o Conselho aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados de todos os tribunais do país. A medida visa dar mais transparência à remuneração do Poder Judiciário, uma das prioridades da gestão do CNJ.
Com informações de Poder360.
