Fachin convoca ministros do STF para almoço sobre tese de responsabilização de big techs

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou os colegas da Corte para uma reunião seguida de almoço nesta quarta-feira (17). O objetivo do encontro é debater e refinar a redação final da tese de julgamento que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos publicados por terceiros, conforme apurou a CNN Brasil.

Contexto do julgamento

O STF retoma nesta quarta, por volta das 14h, o julgamento dos recursos apresentados por plataformas digitais e entidades do setor de tecnologia contra a decisão de junho de 2025 que aumentou a responsabilidade das empresas. Embora os ministros tenham avançado na análise desses recursos na semana passada, a Corte adiou a fixação da redação final da tese que orientará a aplicação da decisão.

Caberá ao relator, ministro Dias Toffoli, apresentar uma versão consolidada do texto, incorporando as convergências e submetendo ao plenário os pontos que ainda dividem os ministros.

Pontos pendentes de definição

Entre os temas pendentes estão o alcance das novas obrigações impostas às plataformas, os critérios para definir quais empresas estarão sujeitas a determinadas exigências e, principalmente, a partir de quando as novas regras de responsabilização deverão ser aplicadas.

Até o momento, os ministros que já votaram convergiram em torno da concessão de um prazo de 60 dias para adaptação às novas exigências. Ainda há divergências, contudo, sobre quais obrigações devem alcançar apenas as grandes plataformas e quais deverão ser estendidas a outros provedores de aplicações na internet.

Próximos passos no plenário

Nesta semana, o plenário ainda terá de examinar outros três recursos relatados pelo ministro Luiz Fux, que também questionam pontos da tese, e iniciar uma nova rodada de debates.

A intenção do ministro Fachin ao pautar o julgamento dos recursos para a semana passada era dar encerramento rápido à votação, com a proclamação do resultado ainda na quinta-feira (11). A celeridade, no entanto, não foi possível em razão das divergências levantadas por alguns ministros, que geraram debates longos no plenário. No almoço desta quarta, o objetivo será chegar a alguns consensos antes mesmo da entrada do plenário, evitando alongar mais uma vez as discussões.