O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (19) que há situações em que magistrados recebem valores acima do teto constitucional sem justificativa. A declaração foi feita durante o evento "Justiça do Amanhã", no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, ao comentar o trabalho do grupo criado no CNJ para revisar os chamados penduricalhos no Poder Judiciário.
Reconhecimento de pagamentos exorbitantes
Fachin declarou que a magistratura está expondo cada vez mais o que recebe. "São mais de 18 mil juízes e houve circunstâncias em que, muitas vezes, a própria Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a devolução dos pagamentos, porque eles são exorbitantes e não têm causa justificada", disse o ministro.
O presidente do STF também destacou que a população tem direito a saber os ganhos dos juízes e que o magistrado tem o dever de informar. "Os meus vencimentos da vida privada eram temas de minha vida privada. Assim que ingressei no tribunal, esse é um tema de dever público de exposição", afirmou.
Grupo de trabalho e novas regras
Fachin informou que espera para o fim de julho a conclusão do julgamento que definirá regras para o pagamento de verbas indenizatórias à magistratura. Para novembro, está prevista a criação de um anteprojeto de lei federal sobre o tema. Em março, o plenário do STF já havia estabelecido um limite para os penduricalhos: os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados. Considerando o teto constitucional de R$ 46.366 por mês, a remuneração total pode chegar a cerca de R$ 78,8 mil mensais com os benefícios permitidos.
O grupo de trabalho criado por Fachin é composto por cinco juízes que tiveram rendimentos em 2025 acima do teto constitucional. Segundo dados divulgados, esses magistrados receberam valores brutos de até R$ 2,1 milhões em um ano, com picos mensais de até R$ 332 mil.
Reação em estados e código de ética
Em paralelo às decisões do STF, órgãos de Justiça de ao menos oito estados iniciaram processos para regulamentar ou discutir novas gratificações e vantagens para magistrados, promotores e procuradores. Fachin afirmou que o Poder Judiciário deve dar transparência aos ganhos.
Durante o evento, o ministro também manifestou expectativa de que não demore a criação e adoção de um código de ética do STF, que estabeleceria regras sobre a participação de ministros em eventos, palestras e cursos. Ele informou que a ministra Cármen Lúcia aceitou ser a relatora do código. "A ministra Cármen Lúcia aceitou ser a relatora do código e está nesse processo de elaboração de um projeto que, assim que vier, iniciaremos a discussão e a adoção", disse Fachin.
O evento contou ainda com a presença dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; e do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que também discutiram temas relacionados ao Judiciário.
