Documentos obtidos por CartaCapital revelam um crescimento acelerado de áreas rurais registradas na Serra da Chapadinha, região sul da Chapada Diamantina, na Bahia, entre março de 2023 e junho de 2024. O fenômeno ocorre em meio à pressão crescente da mineração e da especulação imobiliária, com indícios de práticas conhecidas como 'grilagem digital'.
Os registros mostram que empresas ligadas aos setores minerário e imobiliário aumentaram abruptamente suas áreas na região, que abrange os municípios de Itaetê, Ibicoara e Mucugê. O padrão inclui imóveis sem histórico fundiário identificado, áreas classificadas como 'novas' e registros com potencial duplicidade. Em muitos casos, as terras têm situação fundiária indefinida ou são historicamente ocupadas de forma coletiva, como terras devolutas e assentamentos rurais.
Expansão da Todos os Santos Produção e Comércio
Um dos casos mais expressivos é o da Todos os Santos Produção e Comércio de Nutrimentos Saudáveis Ltda., que não possuía áreas registradas em 2023 e, quinze meses depois, passou a concentrar 1.847,68 hectares. A empresa, aberta em 2021 com capital social de 33 milhões de reais, atua no comércio de cacau, matérias-primas agrícolas, hospedagem e compra e venda de imóveis. Seu quadro societário inclui empresas do grupo Carbisa, holding imobiliária ligada a herdeiros da família Biagi, e uma companhia registrada no Panamá.
Em novembro de 2023, a Todos os Santos possuía 25 áreas registradas; em junho de 2024, eram 31. A maioria desses registros aparece sem identificação do possuidor anterior, classificada como 'não localizado, sem histórico' ou 'aparente nova área', com 'potencial duplicidade'.
Avanço dos cadastros rurais em Itaetê
Entre novembro de 2023 e junho de 2024, a área total registrada no município de Itaetê saltou de 130.281,73 hectares para 131.079,34 hectares, um acréscimo de 2.774,50 hectares. Esse crescimento ocorreu apesar de uma recomendação da Procuradoria da República na Bahia, em agosto de 2023, para que a Superintendência de Desenvolvimento Agrário do estado evitasse novas inscrições e realizasse fiscalização presencial.
No período, a Citroflora ampliou sua área de 203 hectares para 228,89 hectares. A empresa tem como dono Nivaldo Pamplona dos Santos. O biólogo Juã Furiati, sócio da Samina Empreendimentos Rurais, passou a constar com 81,93 hectares sem qualquer registro anterior. Outro sócio, Pedro Farinha Souto Salgado, ampliou sua área de 608,33 hectares para 707,26 hectares, incorporando imóveis com 'potencial duplicidade'.
Funcionamento do CCIR e riscos de grilagem digital
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), emitido pelo Incra, é obrigatório para operações com imóveis rurais, mas baseia-se em informações autodeclaradas. O Incra reconheceu a possibilidade de duplicidade no sistema, devido a limitações geoespaciais. Especialistas comparam a dinâmica à 'grilagem digital', em que a apropriação privada de terras públicas é precedida pela inserção em bases cadastrais oficiais.
A Serra da Chapadinha preserva mais de 98% de vegetação nativa, integra a Bacia do Rio Paraguaçu, que abastece cerca de 60% da população da região metropolitana de Salvador, e tem baixa aptidão agrícola. Apesar disso, os imóveis são cadastrados como pequenas e médias propriedades produtivas.
Disputa por mineração e criação de unidade de conservação
A região tem despertado interesse de empresas de mineração, com 65 requerimentos minerários ativos apenas em Itaetê, a maioria para exploração de ferro. Ambientalistas e comunidades tradicionais defendem a criação de um Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) na área, que restringiria atividades de alto impacto, como mineração. A proposta, em análise pela Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (Sema), enfrenta resistência de setores que veem na mineração uma oportunidade de desenvolvimento.
Em maio de 2024, o superintendente da Sema emitiu parecer favorável à criação da REVIS. Se aprovada pelo governador Jerônimo Rodrigues, serão permitidas apenas visitação pública, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas, vetando pecuária (exceto agricultura familiar), mineração, caça e introdução de espécies.
Tensão e invasão na região
Na madrugada de 1º de maio, homens armados invadiram a hospedaria Toca do Lobo, em Itaetê, propriedade dos ambientalistas Alcione Corrêa e Marcos Fantini. Os invasores destruíram equipamentos e acusaram o casal de atuar 'contra o progresso'. A Comissão Pastoral da Terra classificou o episódio como ato de extrema violência e intimidação.
Em audiência pública em junho de 2024, o procurador do MPF Ramiro Rockenbach manifestou preocupação com a concentração de terras e mencionou investigações em curso. Representantes da Samina afirmaram controlar cerca de 2 mil hectares na região por meio do 'Projeto Chapadinha', com foco em agrofloresta e regeneração ambiental. No entanto, não há imóveis registrados diretamente em nome da Samina no período analisado. A empresa mantém contratos de parceria agrícola com a Todos os Santos, incluindo um contrato de cinco anos para exploração de ao menos sete imóveis, com repasse de 30% da produção.
Em nota, a Sema informou que o processo de criação da unidade de conservação está na fase final de elaboração de estudo técnico, com consulta pública prevista para junho de 2026. Sobre a relação entre avanço fundiário e mineração, a secretaria disse não haver análise de correlação nesse sentido.
Procurado, Pedro Farinha Souto, sócio da Samina, negou práticas de grilagem e afirmou que as áreas já eram historicamente conhecidas, mas sem regularização cadastral formal, o que explicaria o aparecimento como 'novas áreas' no sistema.
Com informações de CartaCapital.
