O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) anunciou, em nota divulgada na segunda-feira (15), a prisão de um suposto ex-líder das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). A detenção ocorreu no dia 5 de junho, mesma data em que entrou em vigor a designação das duas organizações como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelo governo americano.

Detalhes da prisão

De acordo com as autoridades dos Estados Unidos, Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”, foi preso em Mooresville, na Carolina do Norte, após uma perseguição realizada por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE). O DHS informou que Dell Aquilla atuou anteriormente como comandante do PCC e do CV.

Informações de inteligência indicavam que ele mantinha a própria esposa contra a vontade dela enquanto se preparava para fugir para o México. Dell Aquilla estava em situação migratória irregular e possuía antecedentes criminais nos EUA. As autoridades americanas afirmam que ele também é alvo de um mandado internacional no Brasil pelos crimes de associação criminosa e extorsão. Segundo as autoridades, ele entrou ilegalmente no país em data e local desconhecidos.

Designação como terrorista

No mesmo dia da prisão, a classificação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos Estados Unidos. A determinação, assinada pelo secretário de Estado Marco Rubio, afirma que “há base factual suficiente” para concluir que as facções se enquadram como FTO, conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

Antes dessa inclusão, em 28 de maio, o Departamento de Estado dos EUA já havia classificado o PCC e o Comando Vermelho como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT), medida que passou a valer na mesma data. Os efeitos práticos das duas designações são semelhantes.

Consequências das medidas

Entre as consequências estão: bloqueio de bens e recursos, proibição de relações financeiras com os grupos, restrições migratórias a seus integrantes e a obrigação de bancos e demais instituições financeiras dos EUA comunicarem às autoridades eventuais ativos vinculados às organizações. O não cumprimento pode acarretar punições nas esferas civil e criminal.

As medidas adotadas por Washington não têm aplicação automática no Brasil. Para produzirem efeitos legais no país, seria necessária sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional por meio de legislação específica, tratado internacional ratificado ou decisão vinculante do Conselho de Segurança da ONU.

Com a nova classificação, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma lista com mais de 90 grupos apontados pelos EUA como organizações terroristas estrangeiras, incluindo Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas latino-americanas como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua.

Pelas regras americanas, torna-se crime fornecer deliberadamente dinheiro, bens, serviços ou qualquer outro tipo de apoio material a uma entidade enquadrada como FTO, desde que a pessoa esteja nos EUA ou sob sua jurisdição. A classificação também impede a entrada de integrantes desses grupos em território americano; aqueles que já estiverem no país podem ser removidos pelas autoridades migratórias.

Situação do detido

No caso de Dell Aquilla, o DHS afirma que ele foi levado para a cadeia do condado, onde responde a acusações estaduais de crime grave por fugir para evitar a prisão. O HSI (Investigações de Segurança Interna), divisão do ICE, também busca apresentar acusações de posse ilegal de arma de fogo por estrangeiro e sequestro, enquanto o ICE registrou uma ordem de detenção migratória.