O ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Artur Gomes da Silva Neto, foi denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por um esquema de corrupção passiva que envolve a concessionária de veículos de luxo Autostar. A denúncia, apresentada nesta semana, também inclui Fátima Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus, apontadas como integrantes do grupo liderado por Artur. O ex-auditor já está preso preventivamente em decorrência de outro processo que apura prejuízo bilionário ao estado.
Detalhes da denúncia
Segundo o MP-SP, o esquema segue o mesmo modelo criminoso já investigado em outros casos, mas com peculiaridades direcionadas à Autostar e a outras empresas do grupo Automob. A acusação descreve que a fraude combinava a manipulação dolosa de arquivos por meio de um "fator de multiplicação" sobre os ressarcimentos de ICMS com uma tramitação privilegiada dos pedidos administrativos, conduzida pelo ex-auditor. No caso específico da Autostar, Artur teria mantido relação de prestação fraudulenta de assessoria tributária em duas gestões distintas do mesmo conjunto de empresas: primeiro com o antigo diretor-presidente da rede e, posteriormente, com a venda das empresas ao grupo Automob.
O MP-SP destaca que dois envolvidos, incluindo o ex-presidente da Autostar, já firmaram Acordos de Não-Persecução Penal (ANPP) e colaboraram com as investigações, por isso não foram denunciados. A denúncia aponta que Artur deferiu pessoalmente seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST em favor da Autostar e vistou as respectivas notas fiscais, totalizando R$ 100.649.999,99. Além disso, no dia 26 de junho de 2025, Maria Hermínia de Jesus transmitiu os arquivos ao sistema da Sefaz-SP a partir da sede da Autostar, sob a coordenação de Artur. Os arquivos se referem ao período entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, abrangendo as mesmas filiais já beneficiadas pelo esquema, indicando continuidade da fraude mesmo após a mudança de operação das concessionárias para a Automob.
O esquema de propina
A acusação detalha como a propina foi convencionada. Inicialmente, o ex-presidente da Autostar aceitou pagar entre 5% e 7% do montante líquido dos créditos, mas apenas quando esses valores ficassem disponíveis a ele. Após a aquisição da Autostar pela Automob, um advogado organizou para que o grupo recebesse 10% dos créditos apurados e liberados pela Sefaz, sendo 6% destinados a Artur. O MP-SP ressalta que os pagamentos não chegaram a ser efetuados devido à deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, que prendeu o dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira. Por isso, a denúncia imputa apenas o crime de corrupção passiva, e não lavagem de dinheiro, já que a consumação depende apenas da solicitação ou aceitação de promessa de vantagem, conforme o artigo 317 do Código Penal.
De acordo com a denúncia, entre dezembro de 2020 e julho de 2024, o trio formado por Artur, Fátima e Maria Hermínia praticou corrupção passiva por seis vezes, solicitando e aceitando promessa de vantagem indevida. Eles receberiam entre 5% e 7% dos ganhos do ex-presidente da Autostar para auxiliar as concessionárias a obter ressarcimento de créditos de ICMS-ST de forma célere e superfaturada. Entre julho de 2024 e julho de 2025, o grupo também aceitou propina de 10% do proveito proporcionado às empresas, a partir de outra pessoa investigada.
“O grupo liderado por Artur Gomes da Silva Neto atuava como uma verdadeira consultoria informal embutida na própria estrutura da Sefaz”, afirma o MP-SP em um trecho da denúncia.
O MP-SP demonstra que o trio orientava os executivos das empresas contribuintes sobre as informações a serem fornecidas, gerava e manipulava os arquivos a serem transmitidos, e instruía as respostas a notificações expedidas pelo próprio grupo, acelerando o deferimento dos créditos. Mensagens de áudio enviadas por Artur a Fátima e Maria Hermínia indicam que eles manipulavam os dados adicionando um “turbo”, com a meta de “multiplicar por 5” os créditos de ICMS a serem ressarcidos. Os ressarcimentos eram obtidos com valores majorados artificialmente, “numa fraude que somente foi possível pela conivência do auditor fiscal subscritor das decisões administrativas”.
Operação e prisão
O ex-auditor foi preso novamente no dia 10 de junho, após ter sido solto em 2 de junho, por continuar praticando crimes mesmo sob medidas cautelares. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e encontrado em sua casa em Ribeirão Pires (SP). Artur já configura como réu em sete ações penais movidas pelo MP-SP, e deve ser denunciado em outras três até a próxima semana. Ao todo, responde por mais de 130 vezes de lavagem de dinheiro e corrupção nos esquemas envolvendo Fast Shop, Ultrafarma e Rede 28, investigados nas operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo. O ex-auditor foi exonerado da Sefaz-SP em agosto de 2025. Documentos obtidos pela reportagem indicam que os prejuízos ao estado decorrentes do esquema liderado por Artur somam R$ 8,53 bilhões.
Posicionamento das partes
A defesa de Artur, representada pelo advogado Júlio César De Nigris Boccalini, afirmou que não fará juízo de mérito pela imprensa e que irá se manifestar tecnicamente no processo. “A Defesa já requereu acesso integral aos procedimentos relacionados e se manifestará tecnicamente no processo. Qualquer acusação deve ser demonstrada por prova lícita, íntegra, contextualizada e submetida ao contraditório. Artur seguirá se defendendo nos autos, com serenidade e respeito ao Poder Judiciário”, diz a nota.
A Automob, em nota, informou que a denúncia se refere a período anterior à aquisição da Autostar, concluída em abril de 2022. A empresa esclarece que não há registros de utilização de créditos fiscais oriundos de benefícios concedidos pelo estado sob a atual administração, e que os créditos tributários são previamente validados antes do aproveitamento, em cumprimento à legislação. A Automob reafirma seu compromisso com a ética e a conformidade regulatória, e se coloca à disposição para esclarecimentos.
