A Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira (23), uma proposta para a criação do euro digital, em versões online e offline. A expectativa do Banco Central da Europa é lançar a nova modalidade da moeda até 2029.

A decisão representa uma etapa importante para o projeto, que agora seguirá para a fase final de negociação entre o Parlamento Europeu, os governos nacionais e a Comissão Europeia.

A iniciativa é tratada pela União Europeia como uma medida estratégica para diminuir a dependência de empresas norte-americanas no setor de pagamentos, hoje dominado por grupos como Visa, Mastercard, American Express, Apple Pay, Google Pay e PayPal.

O relator da proposta, Fernando Navarrete Rojas, do Partido Popular Europeu, afirmou que o objetivo é ampliar as opções de pagamento da população, sem eliminar o dinheiro físico. Segundo ele, o euro digital será complementar ao dinheiro em espécie, e não um substituto.

O projeto começou a ser discutido em 2021, mas enfrentou resistências internas e divergências entre os países do bloco. O tema voltou a ganhar força diante da preocupação europeia com a influência de empresas dos Estados Unidos sobre infraestruturas consideradas sensíveis.

Outro fator de pressão foi o crescimento das stablecoins, criptomoedas de valor estável, em grande parte vinculadas ao dólar. Na avaliação de governos europeus, esse avanço pode aumentar ainda mais a centralidade da moeda norte-americana nas transações digitais.

A Europa também passou a observar com mais cautela o uso de instrumentos financeiros como mecanismo de pressão política. No ano passado, sanções impostas pelos Estados Unidos contra integrantes do Tribunal Penal Internacional afetaram, por exemplo, o juiz francês Nicolas Guillou, que ficou impedido de usar seu cartão Visa.

A proposta original da Comissão Europeia foi apresentada em 2023. Desde então, os países-membros buscaram uma posição comum e o Parlamento tentou superar divisões internas. Um dos principais debates era se a estrutura deveria ser entregue ao setor privado. Prevaleceu a posição de que o Banco Central Europeu deve comandar a infraestrutura do euro digital.

A comparação com o Pix brasileiro é inevitável, mas há uma diferença central. O Pix é um sistema público de pagamentos instantâneos, operado pelo Banco Central do Brasil. O euro digital, por sua vez, será uma forma digital da própria moeda emitida pelo BCE.

Antes do lançamento definitivo, o Banco Central Europeu fará uma fase piloto de 12 meses, com uma versão beta testada em situações reais. Participarão prestadores de serviços de pagamento licenciados na zona do euro e comerciantes selecionados para o programa.