As facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passam a ser classificadas como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5). A decisão, anunciada pela gestão de Donald Trump em 28 de maio, já levou o governo brasileiro a manter conversas diplomáticas para tentar reverter o enquadramento.

Analistas apontam possíveis sanções econômicas e danos à troca de informações entre os países. Auxiliares do presidente Lula, no entanto, não acreditam, neste momento, em operações militares americanas em território brasileiro.

O que muda com a entrada em vigor

PCC e CV passam a ser tratados como organizações terroristas pelos EUA. As duas facções integram a lista americana de Organizações Terroristas, o que amplia a atuação de órgãos de contraterrorismo dos EUA e permite que deixem de ser tratadas apenas como narcotráfico e crime organizado.

Apoio pode virar crime sob a legislação americana. A lei dos EUA prevê punições para pessoas e empresas que forneçam apoio a organizações classificadas como terroristas, incluindo recursos financeiros, serviços, logística e outros tipos de assistência.

Bancos e empresas ficam sob maior investigação. Instituições brasileiras com operações ligadas ao sistema financeiro americano podem ser pressionadas a reforçar controles para evitar relação com integrantes ou empresas associadas às facções. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados.

Restrições migratórias e de vistos. Pessoas enquadradas pelas autoridades americanas podem enfrentar restrições de entrada nos Estados Unidos, além de outras medidas migratórias.

Não há mudança na legislação brasileira. A decisão dos EUA não altera as leis brasileiras nem transforma PCC e CV em organizações terroristas perante o território nacional. O Brasil continua tratando os grupos como organizações criminosas.

Impactos econômicos e diplomáticos

A medida pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos de sanções e abrir espaço para pressões dos EUA sobre temas de segurança pública no Brasil.

O pesquisador Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), afirma que há risco real de sanções a instituições financeiras e a companhias instaladas no Brasil. "Bancos brasileiros que têm ativos no mercado americano, empresas brasileiras que tenham ações no mercado americano, inclusive a Petrobras. Se investigações brasileiras, como Carbono Oculto [operação da Polícia Federal que investiga práticas de lavagem de dinheiro conduzidas pelo crime organizado], ou outras investigações feitas pelos Estados Unidos identificarem instituições financeiras brasileiras que, por alguma forma, passaram recurso do PCC ou do CV, podem sofrer sanções diretas", explicou.

Guimarães acredita que a designação das facções como organizações terroristas também vai dificultar o compartilhamento de informações entre Brasil e EUA. "Antes disso, numa negociação entre Lula e Trump, já tinha feito uma outra força-tarefa entre PF e FBI [a Polícia Federal americana] para compartilhamento de informações entre os dois lados para combater o crime organizado. Sem o lado americano, fica mais difícil combatermos o PCC e CV aqui. Se você adiciona outras agências e principalmente a CIA [a agência de inteligência dos Estados Unidos], gera problema, se não tiver coordenação entre os americanos, gera problema no relacionamento já estabelecido entre as agências brasileiras", afirmou.

Com informações de G1 — Política.