A classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos entrou em vigor nesta sexta-feira (5). A formalização ocorreu após publicação no Federal Register, equivalente ao Diário Oficial norte-americano, concluindo processo iniciado pelo Departamento de Estado no fim de maio.
A decisão do governo de Donald Trump amplia as sanções e instrumentos jurídicos disponíveis às autoridades americanas para agir contra integrantes, financiadores e apoiadores das facções. Entre os efeitos estão o congelamento de ativos sob jurisdição dos EUA, restrições financeiras e a criminalização de qualquer apoio material aos grupos.
Ao justificar a medida, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e mantêm redes que extrapolam as fronteiras do país.
Na prática, a classificação amplia os instrumentos jurídicos disponíveis às autoridades americanas para combater integrantes e financiadores das facções. A medida permite o bloqueio de ativos sob jurisdição dos EUA, restrições financeiras e sanções contra pessoas físicas, empresas ou instituições que mantenham relações consideradas relevantes com os grupos.
O governo brasileiro teme efeitos indiretos sobre bancos e empresas que possam, ainda que sem conhecimento, realizar operações ligadas a recursos oriundos do crime organizado. Também há preocupação com possíveis repercussões sobre mecanismos de cooperação internacional no combate ao crime transnacional.
Em nota divulgada na semana passada, o Palácio do Planalto afirmou que a medida representa um "possível retrocesso no combate ao crime", além de trazer riscos à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país. Segundo o governo, embora as facções promovam violência e terror em comunidades, suas atividades têm motivação econômica e não se enquadram no conceito jurídico de terrorismo previsto na legislação brasileira.
O entendimento do Planalto é que cabe às instituições brasileiras definir a classificação e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado. O governo também manifesta preocupação com possíveis impactos sobre a soberania nacional e sobre a cooperação internacional em segurança pública.
Na quinta-feira da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou publicamente a decisão americana e afirmou que o Brasil não aceitará interferências externas em temas de segurança pública. Lula também associou a medida à atuação de aliados da família Bolsonaro junto ao governo Trump.
Com informações de Congresso em Foco.
