Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos devem se reunir nesta semana para dar continuidade às negociações sobre tarifas comerciais. Um encontro virtual realizado no último sábado (13) não foi conclusivo, e novas rodadas técnicas já foram agendadas. O analista de Economia da CNN Gabriel Monteiro aponta os principais entraves nas tratativas.

Participação de alto nível

A reunião de sábado (13) contou com a participação, pelo lado brasileiro, do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e dos embaixadores Audo Faleiro e Mauricio Lyrio, além da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. Pela delegação norte-americana, esteve presente Jamieson Greer, Representante Comercial dos Estados Unidos.

Tarifas e pontos de tensão

As conversas, que ocorrem desde maio, têm como foco central a tarifa de 25% proposta pelos EUA com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O governo americano alega que o Brasil pratica comércio desleal e cita o sistema de pagamentos instantâneos PIX como um dos principais elementos que prejudicariam empresas dos Estados Unidos.

Além disso, os EUA propuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre o Brasil e mais de 50 outros países, sob a justificativa de que essas nações falham no combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado.

O governo brasileiro já declarou que o PIX é um ponto inegociável. As negociações devem se intensificar até o dia 15 de julho, prazo em que os Estados Unidos definirão de forma definitiva se aplicarão ou não a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Como contrapartida, o Brasil avalia acionar a lei de reciprocidade aprovada pelo Congresso Nacional, que permitiria elevar tarifas sobre produtos norte-americanos em resposta ao tarifaço.

Análise: acordo é difícil nas condições atuais

Para o analista Gabriel Monteiro, as negociações enfrentam obstáculos significativos. “Não vai muito longe, é difícil a gente avançar qualquer tipo de acordo que seja concreto, entregue algo aos Estados Unidos e não seja uma cessão completa do que a gente acha inegociável aqui pelo Brasil, no caso o PIX”, afirmou.

Monteiro apontou que outras áreas de possível avanço, como esforços conjuntos no combate ao desmatamento ou à corrupção, também apresentam limitações práticas.

Sobre patentes, os Estados Unidos pedem a redução do tempo de liberação no Brasil, mas o analista ressaltou que esse processo já está em curso no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O prazo médio caiu de cerca de oito anos para quatro anos, com meta de chegar a dois — o que significa que não seria uma conquista inédita atribuível às atuais negociações.

Mercosul como restrição

Outro ponto destacado por Monteiro é a restrição imposta pelo Mercosul. “O Brasil tem uma dificuldade para negociar tarifas preferenciais, que é o Mercosul”, explicou. Qualquer negociação tarifária preferencial precisa ser feita em bloco, em razão da união aduaneira com outros países latino-americanos.

Uma alternativa discutida seria a abertura do mercado de etanol, mas isso representaria concorrência direta para a indústria nacional de biocombustíveis. “Fato é que onde os Estados Unidos querem avançar, a gente não quer negociar, e onde talvez seria um atrativo, a gente não consegue negociar”, concluiu o analista.