Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã no fim de semana. Um alto funcionário do governo americano apresentou os 14 pontos do documento, que detalha medidas para a reabertura do Estreito de Ormuz, o alívio de determinadas restrições financeiras ao Irã e estabelece expectativas para tratar do programa nuclear iraniano em futuras negociações técnicas.

Intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”, o documento foi divulgado após críticas pelo fato de seu conteúdo não ter sido tornado público. “Trata-se, fundamentalmente, de um acordo que nos permite reabrir imediatamente o Estreito de Ormuz, comprometer os iranianos a destruir o material nuclear remanescente e criar um mecanismo pelo qual, se os iranianos demonstrarem um comportamento mais cooperativo, responderemos ampliando o alívio econômico e das sanções, o que pode tornar o país mais próspero”, afirmou o alto funcionário americano.

O memorando deverá ser formalmente assinado na sexta-feira (19), dando início a um prazo de 60 dias para a negociação dos termos finais de um acordo.

Os 14 pontos do acordo entre EUA e Irã

O texto divulgado pelos Estados Unidos estabelece os seguintes pontos:

  1. Cessação das hostilidades: EUA e Irã, junto com seus aliados, declaram o fim imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se a não iniciar guerras ou operações militares um contra o outro.
  2. Soberania e não interferência: Ambas as partes respeitarão mutuamente a soberania e a integridade territorial, abstendo-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
  3. Prazo para acordo final: Negociarão e concluirão um acordo final em no máximo 60 dias, prorrogável por consentimento mútuo.
  4. Retirada do bloqueio naval: Os EUA iniciarão a retirada do bloqueio naval imediatamente, com conclusão em 30 dias. O Irã restabelecerá o tráfego gradualmente. As forças norte-americanas serão retiradas das proximidades do Irã em 30 dias após o acordo final.
  5. Passagem pelo Estreito de Ormuz: O Irã garantirá a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã por 60 dias, com retomada imediata e remoção de obstáculos em 30 dias. Haverá diálogo com Omã sobre a administração futura do estreito.
  6. Pacote de reconstrução: Os EUA, com parceiros regionais, desenvolverão um plano de reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, a ser finalizado em 60 dias.
  7. Fim das sanções: Os EUA comprometem-se a encerrar todos os tipos de sanções contra o Irã (ONU, AIEA e unilaterais), conforme cronograma do acordo final.
  8. Programa nuclear: O Irã reafirma que não buscará armas nucleares. O destino do material enriquecido será resolvido por mecanismo acordado, com diluição no local sob supervisão da AIEA como metodologia mínima. Discutirão também questões de enriquecimento e necessidades nucleares iranianas.
  9. Status quo: Até o acordo final, o Irã manterá o atual estágio de seu programa nuclear, e os EUA não imporão novas sanções nem deslocarão forças adicionais.
  10. Isenções para petróleo: Imediatamente, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para exportação de petróleo iraniano e serviços associados (bancários, seguros, transporte).
  11. Liberação de ativos: Os fundos e ativos iranianos congelados serão disponibilizados integralmente, com procedimentos acordados; os recursos poderão ser usados conforme designação do Banco Central do Irã.
  12. Mecanismo executivo: Será criado um mecanismo para monitorar a implementação do memorando e o cumprimento futuro do acordo final.
  13. Início das negociações finais: Condicionado ao início da implementação dos pontos 1, 4, 5, 10 e 11, EUA e Irã iniciarão negociações sobre o acordo final exclusivamente nos demais parágrafos.
  14. Endosso da ONU: O acordo final será aprovado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Diferenças entre o rascunho e o texto final

A CNN havia obtido anteriormente um rascunho do documento, que difere em alguns pontos do texto divulgado. A principal diferença é a inclusão de uma “metodologia mínima” para neutralizar o estoque iraniano de urânio altamente enriquecido — diluição no local sob supervisão da AIEA —, ausente no rascunho. Além disso, o texto final especifica que a passagem pelo Estreito de Ormuz será gratuita por um período de 60 dias, disposição que não constava na minuta.

O funcionário americano disse que o rascunho refletia o acordo assinado digitalmente pelo presidente Donald Trump, pelo vice-presidente JD Vance e pelo presidente do parlamento iraniano Mohammad Bagher Ghalibaf no domingo (14). Autoridades dos EUA minimizaram a importância do memorando, classificando-o como um “documento político” que não reflete compromissos críticos feitos pelo Irã em negociações paralelas e oficiais, especialmente sobre o programa nuclear.

Reações e próximos passos

A Casa Branca não comentou a minuta vazada. A agência iraniana Tasnim classificou as versões vazadas como imprecisas. O memorando será formalmente assinado na sexta-feira (19) na Suíça, dando início a 60 dias de negociações para um acordo final, que posteriormente deverá ser endossado pelo Conselho de Segurança da ONU.