A decisão do governo dos Estados Unidos, sob o presidente Donald Trump, de classificar facções criminosas brasileiras como organizações terroristas entrou em vigor nesta sexta-feira 5. O anúncio havia sido feito em 28 de maio.
A medida, assinada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, autoriza órgãos como a CIA e as Forças Armadas dos EUA a atuarem diretamente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, consideradas as duas maiores facções do Brasil.
Entre as ações previstas está o monitoramento ostensivo das movimentações financeiras desses grupos criminosos, abrangendo bancos, instituições financeiras, empresas e indivíduos que se envolvam direta ou indiretamente com as facções, mesmo sem conhecimento. Todos podem sofrer punições e sanções severas por prestar serviços — incluindo transporte —, consultorias ou enviar dinheiro a membros das facções.
No início da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e bancos brasileiros provocados pela decisão. Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro é o impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais. Para o ministro, o ponto central da estratégia brasileira agora é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.
Além da questão econômica, há a dimensão política. Para o governo brasileiro, a rotulagem de terrorismo é uma afronta à soberania nacional, porque abre precedentes para interferência externa que pode extrapolar o direito internacional.
Com informações de CartaCapital.
