Enquanto o Congresso se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), uma economista da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) tornou-se alvo da insatisfação de lobistas e representantes patronais em Brasília. A professora e pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, coordenou estudos que indicam que a redução da jornada para 40 horas semanais pode gerar entre 600 mil e 700 mil postos de trabalho – e não o desemprego ou o colapso econômico previstos por entidades empresariais.

O embate ocorre em meio à tramitação acelerada da PEC. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prometeu colocar o texto em votação na quinta-feira, 28, após semanas de pressão de setores empresariais para ampliar prazos de transição ou obter compensações fiscais. Nos bastidores, representantes patronais e líderes da extrema direita tentam impor desde a redução de encargos trabalhistas até uma transição de até dez anos.

O contexto político

A proposta ganhou força depois que o governo Lula abraçou a pauta e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acelerou sua tramitação. Até mesmo parlamentares de direita passaram a ver potencial eleitoral no tema. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, entrou no debate para atacar a PEC e defender uma alternativa baseada na “flexibilização” das jornadas, alinhado ao discurso de entidades empresariais que pressionam contra a redução da carga horária.

Entre assessores e jornalistas que acompanham o tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Teixeira é tratada como “terror das entidades patronais”. O apelido decorre do fato de seus estudos confrontarem diretamente as projeções dos empresários, que apontam queda do Produto Interno Bruto (PIB) com o fim da escala 6×1.

Os estudos e as projeções

Em entrevista, a economista explicou que sua equipe utilizou a mesma metodologia dos estudos patronais para demonstrar que não há necessariamente queda do PIB. “Muito pelo contrário – dependendo do impacto sobre o setor, você pode ter ganho de produtividade e geração de postos de trabalho”, afirmou. O modelo parte do pressuposto de que o PIB se mantém inalterado, pois mesmo com três dias de folga as pessoas continuam consumindo, e não há redução salarial – a PEC prevê manutenção dos salários.

Segundo Teixeira, a economia pode absorver a redução da jornada de duas formas: ganho de produtividade ou contratação de novos trabalhadores. Setores intensivos em tecnologia, que já operam em escalas 5×2 com 44 horas, teriam condições de incorporar a mudança com inovação e reorganização. Já setores como comércio, serviços, supermercados, shoppings e farmácias, que funcionam seis ou sete dias por semana, precisariam contratar mais pessoas para compensar a redução das horas individuais.

O estudo original, feito no contexto da jornada de 36 horas (escala 4×3), projetava 4 milhões a 4,5 milhões de novos postos e ganho de produtividade de 4,6% nos setores intensivos em tecnologia. Atualizado para a proposta de 40 horas, que avança no Congresso, a estimativa caiu para 600 mil a 700 mil vagas, porque grande parte da classe trabalhadora já cumpre entre 40 e 44 horas.

Os argumentos dos empresários e as respostas

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), João Diniz, afirmou que o trabalhador não é a parte mais fraca da relação porque “tem poder político para eleger presidentes”. Teixeira rebateu: “As relações entre capital e trabalho são absolutamente assimétricas. Se o trabalhador não se submete, ele é substituído. A reforma trabalhista ampliou os acordos individualizados, fora do sindicato, colocando o trabalhador em situação ainda mais frágil.”

Representantes do setor rural, como Rodrigo Hugueney do Amaral Melo, da Confederação Nacional de Agricultura, disseram que a mudança é inviável porque “a vaca não sabe o que é feriado”. A economista respondeu que a escala 5×2 não significa que ninguém trabalha nos fins de semana. “Você pode reorganizar escalas, ter pessoas trabalhando em dias diferentes, inclusive fins de semana. Isso já acontece em comércio, hotelaria e serviços. Na agricultura também pode ser aplicado.”

Outro argumento recorrente, apresentado por Flávio Roscoe, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), é que “canetada não gera emprego”. Teixeira esclareceu: “Gerar emprego é um efeito adicional, importante, mas não é o objetivo principal. O objetivo é garantir qualidade de vida, bem-estar, permitir que as pessoas possam se dedicar a outras dimensões da vida. Tem a ver com a sustentabilidade da vida.”

A visão da economista sobre o debate

Para Teixeira, o debate deixou de ser econômico e se tornou político. “A gente chegou a esses dados para mostrar que não é um modelo econômico que vai dizer o que vai acontecer. Esse debate é sobre a centralidade da redução da jornada no contexto econômico atual.” Ela concluiu que o objetivo principal da PEC é melhorar a vida das pessoas, e não apenas gerar empregos, embora esse seja um benefício colateral relevante.