O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no domingo (14), com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. A medida busca modernizar o setor, diversificar o financiamento e melhorar a regulação e a operação dos transportes urbanos. Um dos principais avanços é a ruptura com o modelo que concentrava o custo quase exclusivamente na tarifa paga pelo usuário, além da previsão de criação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM).
Estudo da UnB aponta viabilidade financeira
Pesquisa realizada no final de 2025 pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (Geourb) e pelo Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles, ambos vinculados à Universidade de Brasília (UnB), concluiu que a implantação da Tarifa Zero é financeiramente viável. O estudo estima que o custo atual do transporte público nas cidades com mais de 50 mil habitantes é de cerca de R$ 65 bilhões. Para universalizar a gratuidade em 706 municípios, atendendo 124 milhões de pessoas, o custo seria de aproximadamente R$ 78 bilhões.
Proposta de financiamento
O documento sugere como principal fonte de recursos a substituição do Vale-Transporte por uma Contribuição para a Disponibilização do Transporte Público (CTP), inspirada no modelo francês Versement Mobilité. Empresas públicas e privadas pagariam um valor fixo mensal por funcionário, com isenção para os primeiros nove empregados por CNPJ, o que desoneraria 83% das companhias. Com uma contribuição de cerca de R$ 256 por funcionário por mês, a arrecadação anual chegaria a R$ 80 bilhões, suficiente para cobrir integralmente a Tarifa Zero.
De acordo com o estudo, a medida não criaria novo imposto, não disputaria recursos do orçamento governamental, desoneraria trabalhadores e ampliaria a base arrecadatória. Os pesquisadores consideram a Tarifa Zero mais barata, eficiente, justa e fácil de implementar do que políticas focalizadas, além de gerar retornos indiretos pelo aquecimento da economia e redução de custos sociais e ambientais.
Experiências em curso
Atualmente, cerca de 150 municípios brasileiros adotam algum tipo de Tarifa Zero, com diferentes amplitudes e modelos de financiamento. Apenas uma capital, Teresina, implementou a gratuidade total para a população. Em Luziânia (GO), cidade de 220 mil habitantes, o programa vigente desde 2023 elevou o número de passageiros de 4 mil para 17 mil por dia. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 30 milhões que antes eram gastos com transporte passaram a circular no comércio e serviços locais.
Ressalvas de especialistas
O Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), entidade que defende transporte público de qualidade, alerta que iniciativas de Tarifa Zero adotadas sem estratégia global podem fracassar. O economista Wesley Ferro Nogueira, secretário executivo do instituto, afirmou:
“O Instituto MDT defende que é dentro do ambiente de um Sistema Único que se encontram os pressupostos básicos para a consolidação de uma política, como aconteceu com a saúde e a assistência social.”
Potencial para Brasília
O Distrito Federal, com cerca de 3 milhões de habitantes, possui a maior renda média per capita do país (R$ 130 mil), mas também a maior desigualdade econômica e social. Moradores das regiões mais distantes do Plano Piloto, que dependem mais do transporte público, gastam em média R$ 260 mensais com passagens. A Tarifa Zero liberaria esse montante para alimentação, saúde, moradia e educação, funcionando como complemento salarial.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que cidades com Tarifa Zero registraram aumento de 25% a 36% nas vendas do comércio, elevação no emprego e redução de desigualdades. Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD 2024 Ampliada), 31,2% da população do DF utiliza transporte público, 43,7% usa automóvel e 3,8% motocicleta. Entre os entrevistados, 41,9% afirmaram que migrariam para o transporte coletivo se houvesse gratuidade, o que poderia reduzir congestionamentos, acidentes e emissões de carbono.
O debate sobre a Tarifa Zero foi tema do “Fórum Tarifa Zero – Desafios, Expectativas e Perspectivas”, realizado em Brasília na quarta-feira (17), organizado pela Revista Fórum com apoio do Sindicato dos Bancários. O evento contou com painéis sobre mobilidade urbana e direito à cidade, com participação de gestores públicos e especialistas.
