A possibilidade de alteração na escala de trabalho 6×1 gerou novas discussões após a divulgação de um estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). De acordo com a entidade, a medida poderia provocar, ao longo de uma década, uma contração de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB) e a eliminação de 18 milhões de postos de trabalho.

Impactos econômicos e setoriais

O estudo, apresentado pela gerente trabalhista da Fiemg, Fernanda Ribas, aponta que a proposta de redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais teria efeitos profundos em diversos setores. Pequenos negócios, como padarias, precisariam contratar mais funcionários para manter o funcionamento atual, elevando custos e repassando o aumento ao consumidor. “O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro”, exemplificou Ribas. O impacto não se limitaria ao setor privado: hospitais e outros serviços públicos também enfrentariam aumento de despesas para manter a oferta de serviços. “O impacto é na economia como um todo”, afirmou.

Insegurança jurídica e tramitação acelerada

Fernanda Ribas criticou a tramitação do projeto de lei em regime de urgência, impulsionado pelo contexto eleitoral, o que gera, segundo ela, insegurança jurídica. A especialista destacou que a alteração da jornada de trabalho depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não de um projeto de lei ordinário. “O que está acontecendo hoje é que um projeto de lei está tramitando, tendendo a regulamentar questões que ainda não estão definidas no âmbito da Constituição Federal”, disse. “Isso gera uma insegurança jurídica enorme.” Ribas acrescentou que a pressão eleitoral é evidente e defendeu que o debate seja adiado para após as eleições, com discussão responsável e sem pressões políticas imediatas.

Proposta alternativa de Rogério Marinho

A Fiemg avaliou positivamente a PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho. Segundo Ribas, a proposta mantém os limites constitucionais vigentes e permite a utilização de diversas escalas de trabalho, oferecendo flexibilidade para diferentes setores. “A proposta mantém os direitos trabalhistas que hoje já são devidos e ainda permite a utilização de novas escalas de trabalho”, afirmou. A entidade esclareceu que não é contrária à redução da jornada em si, mas questiona a imposição por lei de uma única escala para todos os setores. “O que a gente está questionando é uma imposição, por lei, de uma única escala de trabalho, de uma única jornada”, declarou.

Próximos passos

A Fiemg apresentou emendas à PEC durante a tramitação na Câmara dos Deputados, mas nenhuma foi acatada. A estratégia agora é repetir o esforço no Senado Federal, na tentativa de contribuir para o aprimoramento do texto em discussão.