Um estudo do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aponta que o governo de Minas Gerais está distante de cumprir a Meta 3 do Plano Estadual de Educação (PEE), que prevê a universalização do atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos e a elevação da taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% até 2027. Segundo a entidade, seriam necessárias aproximadamente 53,3 mil novas matrículas para atingir a universalização.

Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) durante audiência pública na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Sind-UTE/MG afirma que os números revelam a incapacidade do governo estadual em enfrentar a exclusão escolar de forma efetiva, especialmente após a pandemia de covid-19.

Em 2019, a taxa de cobertura da população de 15 a 17 anos era de 92,6%. Em 2024, subiu para 93,7%. Para especialistas, o avanço percentual não é suficiente para garantir o direito à educação a todos os jovens nessa faixa etária.

O sindicato destaca que o desafio não se limita à ampliação das matrículas, mas também à permanência dos estudantes. “Não basta apenas ampliar o número de matrículas. É necessário garantir condições reais de permanência, combater a evasão e enfrentar as desigualdades que atravessam a trajetória escolar dos adolescentes”, diz nota da entidade.

Outro ponto crítico é a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O PEE estabelece que, no mínimo, 25% das matrículas da modalidade nos ensinos fundamental e médio devem estar integradas à educação profissional. Em 2024, porém, apenas 0,5% das matrículas da EJA em Minas Gerais estavam vinculadas à formação profissionalizante, um déficit de 24,5 pontos percentuais.

Na rede estadual, a situação é ainda mais grave: das 112.837 matrículas regulares de EJA, apenas quatro estudantes estavam matriculados em cursos integrados à Educação Profissional Técnica (EPT), índice próximo de zero.

O Sind-UTE/MG critica a redução das matrículas na modalidade e a ausência de políticas que promovam a integração entre escolarização e qualificação profissional. “Os dados evidenciam que o Estado tem negligenciado a educação de jovens e adultos, reduzindo drasticamente o número total de matrículas na modalidade e falhando em oferecer a qualificação para o trabalho exigida pela legislação”, afirma a entidade.

Para o sindicato, a reversão desse quadro depende de ações urgentes, como aumento do financiamento, estratégias para grupos vulneráveis e políticas que articulem acesso, permanência e qualidade do ensino.

Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.