Em audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional nesta segunda-feira (1º), especialistas defenderam a atualização da legislação e o aprimoramento da fiscalização para conter a disseminação de informações falsas na internet, com foco nas eleições de 2026. O debate abordou os riscos da desinformação e da influência de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, além de apontar falhas na fiscalização de conteúdos online e a falta de mecanismos de transparência.

A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, que sugeriu o debate, manifestou preocupação com os desafios inéditos trazidos pelo avanço tecnológico desde o lançamento do ChatGPT, em 2022. "Não é exagero dizer que a comunicação mudou muito de lá para cá. Embora já tenhamos passado pelas eleições municipais nesse meio tempo, é certo que as eleições de 2026 trazem desafios inéditos para a comunicação social, para a ciência política e para o direito eleitoral, porque a tecnologia, nesses últimos quatro anos, avançou em um ritmo nunca visto", afirmou. Angela destacou que publicações na internet passaram a atacar o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação, "atingindo diretamente a confiabilidade e a credibilidade da urna eletrônica e da própria Justiça Eleitoral". Para ela, pilares como dignidade humana, igualdade de chances entre candidatos e soberania popular dependem de uma comunicação social justa e bem regulada.

Atualização legislativa

O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, defendeu a atualização da legislação eleitoral diante das profundas mudanças no cenário digital. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já modernizou ao menos 100 dispositivos de suas resoluções sobre o tema, mas o Congresso precisa estabelecer normas mais atuais. "É hora de o Congresso Nacional definir balizas mínimas normativas para as eleições na internet. Talvez uma revisão das leis, que são do tempo do Orkut, considerando o cenário atual de inteligência artificial generativa, redes sociais extremamente dinâmicas, com entrega de conteúdo, curadoria e moderação do conteúdo", avaliou. Rais também destacou a função social da propaganda eleitoral, defendendo que seu uso continue sendo estimulado mesmo no ambiente virtual. "Não é bobagem: é uma forma de fazer a democracia se concretizar. É com a propaganda eleitoral que alguém do povo pode chegar a se eleger", afirmou.

Avanço da inteligência artificial

Maria Paula Almada, diretora de projetos do Aláfia Lab, laboratório de pesquisa e inovação de Salvador (BA), ressaltou que a IA já integra a "dieta informacional" dos brasileiros, sendo usada como fonte de notícia por quase 10% da população. Ela defendeu o fortalecimento da educação midiática e o estímulo ao jornalismo profissional para garantir informações seguras. Maria Paula apresentou dados de uma pesquisa com 1,5 mil pessoas: "Para 9,7% delas, a principal fonte de informação são as ferramentas de IA, antes mesmo do jornal impresso, que ficou em 9,5%. Os dados também mostram que o uso dessas ferramentas é mais frequente entre pessoas jovens, de maior renda e com maior escolaridade. Entre brasileiros de 18 e 29 anos, por exemplo, 51% já utilizaram o ChatGPT, enquanto, entre pessoas com 45 anos ou mais, esse índice cai para 35%". Ela alertou para o aumento do uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas políticos, o que pode agravar a desinformação, e pediu aprofundamento do debate para soluções efetivas para 2026 e eleições futuras.

Fiscalização limitada

Débora Salles, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou limites na fiscalização da publicidade online, com veiculação de conteúdos sem transparência e fraudes em anúncios com IA. Para ela, as eleições de 2026 enfrentam desafios como publicidade fraudulenta, dificuldades de fiscalização e acesso ineficiente a dados oficiais. "Como a fiscalização da publicidade online é limitada, a gente vê a criação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral nessas plataformas, que operam sem garantias de isonomia, sem garantia de transparência e sem respeito às normas locais", afirmou.

Já Bruno Hoffman, presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, salientou que as eleições são frequentemente tratadas como ferramenta comercial, "sem compromisso com a verdade ou com a natureza da atividade". Ele defendeu que a comunicação demanda tempo e empenho para gerar voto consciente. "Estamos aqui para mostrar e reafirmar que fazemos parte da solução quando o assunto é eleições livres, participação popular e fortalecimento da democracia", disse.

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, conduziu o debate e reforçou os desafios impostos pelo crescimento indiscriminado do uso de IA nos últimos quatro anos. Ela adiantou que o conselho realizará outra audiência pública sobre o tema em julho.

Com informações de Câmara dos Deputados — Comunicação.