Em audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (10), especialistas defenderam a necessidade de ampliar o acesso à Justiça na região amazônica. A área representa cerca de 60% do território brasileiro e apresenta peculiaridades geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso da população a direitos básicos.
Proposta de novo Tribunal Regional Federal
O deputado estadual do Pará Dirceu Ten Caten sugeriu a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) com sede na Amazônia. Atualmente, a região está subordinada ao TRF da Primeira Região, em Brasília. Segundo ele, não há democracia sem um sistema de Justiça que garanta pleno acesso à população.
Desafios logísticos e comparativos
O juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, da Primeira Região, destacou que, além do grande número de ações federais no Norte, o cumprimento de mandados é um problema crítico. Distâncias curtas podem demandar muito tempo de deslocamento devido ao transporte fluvial e às más condições das estradas.
Domingos Daniel contestou o argumento de que há poucas varas na Amazônia em razão de um vazio demográfico. Ele citou exemplos: Santa Catarina tem 7,9 milhões de habitantes e o dobro de varas federais do Pará, que possui 8,1 milhões. No Pará, há uma vara federal para cada 369 mil habitantes; em São Paulo, uma para cada 298 mil. O arquipélago do Marajó, com 600 mil habitantes, não possui nenhuma vara federal. Para o magistrado, o argumento populacional é “falacioso”.
Iniciativas do CNJ
A representante do Observatório dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Natália Albuquerque, informou que o órgão implementa políticas como a Justiça Itinerante para atender comunidades de difícil acesso — quilombolas, indígenas, ribeirinhos e extrativistas. Ela citou uma mobilização em maio no arquipélago de Marajó, nos municípios de Breves, Portel e Melgaço, que levou serviços públicos, registro civil, benefícios previdenciários e cidadania. Também destacou a política de estímulo à lotação de magistrados em comarcas de difícil acesso e os Pontos de Inclusão Digital (PID), espaços instalados onde não há unidades judiciárias.
Mobilização parlamentar
O deputado Airton Faleiro (PT-PA), autor do pedido de realização do debate, reforçou a necessidade de mobilizar o Parlamento em torno de propostas concretas de democratização do sistema de Justiça. Ele afirmou que a Comissão da Amazônia está comprometida com uma agenda que articule Justiça, território e direitos fundamentais para as populações amazônicas.
Com informações de Câmara dos Deputados — Direito e Justiça — leia a matéria original.
