Especialistas em direito digital e comunicação participaram de audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional nesta segunda-feira (1º) e defenderam a atualização da legislação eleitoral como forma de conter a disseminação de informações falsas na internet, com foco nas eleições de 2026. O debate também apontou falhas na fiscalização de conteúdos online e a ausência de mecanismos que garantam transparência nas plataformas digitais.

Preocupação com o avanço tecnológico

A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, sugeriu o debate e manifestou preocupação com os desafios inéditos trazidos pelo rápido desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, lançado em 2022. “Não é exagero dizer que a comunicação mudou muito de lá para cá. Embora já tenhamos passado pelas eleições municipais nesse meio tempo, é certo que as eleições de 2026 trazem desafios inéditos para a comunicação social, para a ciência política e para o direito eleitoral, porque a tecnologia, nesses últimos quatro anos, avançou em um ritmo nunca visto”, afirmou.

Segundo Cignachi, publicações na internet passaram a atacar o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação, “atingindo diretamente a confiabilidade e a credibilidade da urna eletrônica e da própria Justiça Eleitoral”. Para ela, pilares como dignidade da pessoa humana, igualdade de chances entre candidatos e soberania popular dependem de uma comunicação social justa e bem regulada.

Legislação desatualizada

O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, defendeu que o Congresso Nacional estabeleça “balizas mínimas normativas para as eleições na internet”. Ele observou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já modernizou pelo menos 100 dispositivos de suas resoluções, mas a legislação federal ainda é do “tempo do Orkut” e precisa ser revista diante da inteligência artificial generativa e de redes sociais dinâmicas. Rais também destacou a função social da propaganda eleitoral como instrumento para renovar representações políticas: “Não é bobagem: é uma forma de fazer a democracia se concretizar. É com a propaganda eleitoral que alguém do povo pode chegar a se eleger.”

Inteligência artificial na dieta informacional

Maria Paula Almada, diretora de projetos do Aláfia Lab (laboratório de pesquisa focado em impacto social das tecnologias digitais), afirmou que a IA já faz parte da “dieta informacional” dos brasileiros. Pesquisa do laboratório com 1,5 mil pessoas revelou que 9,7% dos entrevistados usam ferramentas de IA como principal fonte de informação, superando o jornal impresso (9,5%). O uso é mais frequente entre jovens de 18 a 29 anos (51% já usaram o ChatGPT), enquanto na faixa acima de 45 anos o índice cai para 35%. Ela alertou para o aumento de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas, o que pode agravar a desinformação. Para a especialista, é essencial aprofundar o debate “com vistas a uma solução efetiva para a questão, tanto para o pleito de 2026 quanto para as eleições futuras”.

Fiscalização limitada e publicidade fraudulenta

Débora Salles, pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apontou que a fiscalização da publicidade online é limitada, permitindo a criação de um “mercado paralelo de publicidade político-eleitoral nessas plataformas, que operam sem garantias de isonomia, sem garantia de transparência e sem respeito às normas locais”. Ela mencionou fraudes em anúncios gerados por IA e dificuldades de moderação de conteúdo, além do acesso ineficiente da população a dados oficiais.

Bruno Hoffman, presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, criticou a visão das eleições como ferramenta comercial, “sem compromisso com a verdade ou com a natureza da atividade”. Ele defendeu que a comunicação política exige tempo e empenho para gerar voto consciente: “Estamos aqui para mostrar e reafirmar que fazemos parte da solução quando o assunto é eleições livres, participação popular e fortalecimento da democracia.”

Próximos passos

A presidente do CCS, Patrícia Blanco, que conduziu o debate, reforçou os desafios impostos pelo crescimento indiscriminado do uso de IA e adiantou que o conselho realizará outra audiência pública sobre o tema em julho.