Especialistas apontam falhas na rede de proteção e defendem integração de políticas contra feminicídios

O painel “Segurança Pública RS 2026 – Por uma agenda prioritária para o Rio Grande do Sul” reuniu especialistas, parlamentares e profissionais da área nesta segunda-feira (15), em Porto Alegre, para discutir propostas de enfrentamento à violência de gênero. O evento, realizado na sede do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), foi promovido pelo Instituto Fidedigna, pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pela Associação Mães e Pais Pela Democracia (AMPD).

Aumento dos feminicídios e lacunas na rede de proteção

A mediadora Aline Kerber afirmou que o debate ocorre em um contexto de escalada dos feminicídios, desgaste dos profissionais de segurança e desigualdades estruturais. “Hoje aconteceu a confirmação do 39º feminicídio no Rio Grande do Sul. Estamos diante de uma escalada sem precedentes e precisamos construir propostas concretas para enfrentar esse cenário”, disse.

A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol) apresentou dados da Comissão Externa de Combate aos Feminicídios que apontam lacunas na rede de proteção no estado. Segundo ela, o Rio Grande do Sul conta com 72 unidades da Patrulha Maria da Penha, que atendem 118 municípios, sem ampliação desde 2012. “Temos verdadeiros apagões em regiões onde não existe essa política de proteção”, afirmou. Melchionna destacou ainda a insuficiência de delegacias especializadas em regime 24 horas e a ausência de serviços em grande parte dos municípios.

O deputado estadual Leonel Radde (PT) chamou atenção para a falta de efetivo nas forças de segurança, especialmente nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. “Não basta abrir novas delegacias sem garantir equipes suficientes”, disse. Ele também defendeu a qualificação profissional para evitar a revitimização das mulheres.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Juliana Martins, gerente de Relações Institucionais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apresentou dados que indicam crescimento contínuo da violência de gênero no Brasil. Em 2024, o país registrou 1.568 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação a 2023 e de 14,5% na comparação com 2021.

Martins destacou que a violência atinge mulheres em todas as fases da vida: negligência na infância, violência sexual na adolescência, violência física na vida adulta e negligência na velhice. Segundo a pesquisa “Visível e Invisível”, do Fórum, 40% das mulheres brasileiras com 16 anos ou mais já sofreram violência de parceiro íntimo ao longo da vida. Em mais de 90% dos casos, a violência foi testemunhada por terceiros, frequentemente os próprios filhos.

Entre 2021 e 2024, foram analisados mais de 5,7 mil registros de feminicídio. Desses, 62,6% das vítimas eram mulheres negras. Em 59,4% dos casos, o autor era parceiro íntimo e em 21,3%, ex-companheiros. Cerca de dois terços dos crimes ocorreram dentro da residência da vítima. “A maior parte dos feminicídios acontece dentro das casas. São crimes cometidos por pessoas que tinham relação íntima com essas mulheres”, afirmou Martins.

A pesquisadora também alertou para a concentração territorial: metade dos feminicídios ocorre em municípios com até 100 mil habitantes, realidade ainda mais acentuada no Rio Grande do Sul. “Muitas vezes não há estrutura para instalar um serviço especializado em cada município. Por isso, é fundamental integrar segurança pública, assistência social, saúde e educação”, disse.

Martins apontou dificuldades na integração de dados entre órgãos de segurança e justiça, o que compromete a reconstrução da trajetória das vítimas. “Muitas vezes a mulher já registrou ocorrência, já buscou ajuda, já teve medida protetiva. Mas essas informações não conversam entre si.” Ela chamou atenção para o fato de que, quando há envolvimento do autor com o crime organizado, parte das mortes deixa de ser registrada como feminicídio, sendo classificada apenas como homicídio.

Propostas para enfrentamento da violência de gênero

Entre as propostas apresentadas, Melchionna defendeu a ampliação de grupos reflexivos para autores de violência e o maior uso de tornozeleiras eletrônicas em casos de violência doméstica. A deputada estadual Luciana Genro (Psol) defendeu o uso permanente de câmeras corporais como política de Estado e a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança. “As câmeras vão proteger o bom policial e vão sim expor o mal policial”, afirmou.

Juliana Martins reforçou a necessidade de qualificar o atendimento policial como “porta de entrada qualificada”. Ela destacou que muitas vítimas procuram ajuda repetidas vezes e que um atendimento inadequado pode levá-las a desistir. “O agente que atende essa mulher não pode fechar as portas para ela. Se ele fechar essa porta, a gente pode perder essa mulher para sempre.”

Kerber concluiu defendendo que as câmeras corporais sejam tratadas como política permanente de Estado, integradas a outras ações, especialmente em municípios de pequeno porte. “Onde não tem serviços de proteção integral às mulheres, há maior chance de letalidade. Já onde há monitoramento por tornozeleiras, esse recurso contribui para preservar vidas.”

Outros temas do painel

O evento também abordou estratégias integradas de enfrentamento ao crime organizado, com participação do economista Daniel Cerqueira (IPEA); saúde mental e valorização dos profissionais da segurança, com a psicóloga Fernanda Bassani (Polícia Civil RS) e o professor José Geraldo Soares Damico (UFRGS); prevenção social das violências, com o sociólogo Gilvandro Antunes; e tecnologias e controle da atividade policial, com Luciana Genro e o soldado Salles (Brigada Militar). As contribuições devem subsidiar a construção de uma agenda prioritária para a segurança pública do Rio Grande do Sul voltada às eleições de 2026.