Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20) por duas comissões da Câmara dos Deputados alertaram para o crescimento da ludopatia — o vício em jogos — entre idosos e a necessidade de regulação urgente da publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O debate foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de requerimento para a audiência, destacou que os alertas servem de subsídio para a análise do Projeto de Lei 4466/24, de sua autoria, que estabelece regras para proteger as pessoas idosas contra o vício de apostas. "Nós temos aí o Projeto de Lei 4466/24, que estabelece regras para proteger as pessoas idosas contra o vício de apostas, que muito acontece e os deixa sem nada", afirmou o parlamentar.

Superendividamento

A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, da Defensoria Pública da União (DPU), explicou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como um transtorno mental. "O vício em apostas online já é considerado o terceiro maior vício do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo", alertou. Ela relacionou o problema ao superendividamento, que retira o "mínimo existencial" dos cidadãos. Segundo Thaíssa, as empresas enxergam os idosos como público-alvo valioso devido à renda fixa de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC), facilitando empréstimos consignados abusivos para cobrir perdas nos jogos. "Não estamos falando de dinheiro de sobra. Estamos falando de desvios de recursos vitais originariamente destinados para medicamentos, alimentação e moradia", criticou.

Violência patrimonial silenciosa

A coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paula Érica Batista, caracterizou a atuação das bets sobre os idosos como uma forma de violência patrimonial e financeira. "As bets trazem uma perspectiva muito violenta e muito silenciosa, porque adentram um universo tecnológico que muitas vezes as políticas públicas não conseguem acessar", explicou. Ela apresentou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos que registraram, de janeiro a maio de 2026, 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas de 60 a 90 anos, resultando em 17.880 violações. Como resposta, destacou o programa federal Viva Mais Cidadania Digital, que promove letramento digital e educação midiática em territórios vulneráveis.

Estratégias de proteção social

Daniela Jinkings, especialista em envelhecimento do Ministério do Desenvolvimento Social, defendeu que o problema deve ser tratado como uma questão intersetorial de proteção social. Ela sugeriu quatro frentes: fortalecer mecanismos regulatórios sobre a publicidade agressiva das bets; desenvolver estratégias de educação financeira e digital com linguagem adaptada; capacitar profissionais do Suas e do SUS para identificar sinais de uso problemático de jogos; e fortalecer políticas de convivência comunitária para combater a solidão e o isolamento social. "Muitas vezes, o que começa como entretenimento evolui para o endividamento. As plataformas vendem a ilusão de pertencimento, de diversão e de ganho fácil", alertou.

Ações na saúde pública

O coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, apontou que o Brasil vive as consequências de um hiato regulatório de cinco anos entre a legalização das apostas (2018) e a primeira regulamentação (2023), período em que o marketing se expandiu sem restrições. Ele informou que o ministério passou a tratar o tema como problema de saúde pública. Dados do Ministério da Saúde indicam que, entre as pessoas que buscam atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) por problemas relacionados a jogos, cerca de 4% são idosos; já nos serviços de urgência, emergência ou internações hospitalares, essa população representa cerca de 7% dos casos. Ferrari destacou a criação de uma linha de cuidado específica e o lançamento de um guia de orientação para trabalhadores da saúde. Além disso, informou que a plataforma centralizada de autoexclusão das plataformas de apostas registrou quase 220 mil adesões em seus primeiros 40 dias de funcionamento.

Com informações de Câmara dos Deputados — Comunicação.