A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para Lucas Lopes, secretário executivo da Coalizão Brasileira Pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, a proposta não tem eficácia comprovada e possui caráter eleitoreiro. A declaração foi feita em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo Lopes, o movimento em torno do tema no Congresso e na opinião pública é alimentado por um imaginário de que o encarceramento de adolescentes trará mais segurança, o que não corresponde à realidade. Ele classifica a proposta como alegórica e vinculada ao período eleitoral, embora tenha aceitação de 65% da população, conforme algumas pesquisas. “Ela não surte efeito, não se sustenta”, afirma.
O especialista contesta a ideia de que não há punição para adolescentes infratores. “É mentira. Há todo um sistema previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente para responsabilização, que em alguns casos prevê restrição de liberdade e internação. Já existe uma solução normativa; o que precisamos é avançar nessa resposta”, argumenta.
Lopes defende que o Congresso deveria debater outros fatores, como o aliciamento de jovens por grupos criminosos. “A tentativa de aumentar a responsabilização continua agindo sobre os efeitos da violência, não sobre as causas. Essa é uma população minoritária nos crimes graves praticados no Brasil. É uma proposta alegórica que não se fundamenta pelos números e, se aprovada, não gerará o aumento da segurança pública que a população espera”, conclui.
Com informações de Brasil de Fato — leia a matéria original.
