O advogado especialista em regulação de redes Rafael Pellon afirmou, em entrevista à CNN nesta segunda-feira (8), que há risco de “censura prévia” nas redes sociais caso a responsabilização das plataformas seja ampliada sem critérios objetivos. O tema está em disputa entre os Três Poderes após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicar decretos que ampliam a fiscalização e as responsabilidades das big techs.
Pellon destacou que o maior risco é que as plataformas, diante de decisões do STF, passem a adotar medidas preventivas para evitar punições, o que poderia resultar em censura prévia de determinados conteúdos. O Supremo Tribunal Federal julgará nesta semana recursos apresentados pelas empresas.
Com informações de CNN Brasil — leia a matéria original.
