Em 2021, a Espanha tornou-se o primeiro país da União Europeia a adotar uma licença parental totalmente igualitária e obrigatória: seis semanas obrigatórias para cada progenitor, intransmissíveis e concedidas imediatamente após o nascimento. Desde então, a política tem sido considerada um modelo de igualdade e está sendo estudada como referência para toda a Europa.

Em março de 2026, a Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género da UE, junto com a Comissão do Emprego, aprovou um relatório sobre “avançar rumo a uma sociedade do cuidado”, que insta os Estados-Membros a promoverem uma partilha equitativa do trabalho de cuidado não remunerado como questão de política pública. No preâmbulo do relatório, consta que “o aumento do acesso aos serviços de saúde reprodutiva e aos serviços de aborto pode ajudar os pais no seu planeamento familiar e reduzir o stress resultante de gravidezes inesperadas”.

Quatro anos antes dessa votação, a política espanhola já havia sido apresentada como modelo por uma agência das Nações Unidas dedicada à saúde sexual e reprodutiva, em um debate sobre o declínio das taxas de natalidade. O embaixador espanhol que defendeu a medida foi claro quanto à sua lógica: a licença tinha de ser obrigatória porque, caso contrário, os homens simplesmente “fugiriam às suas responsabilidades”.

O argumento levanta uma reflexão: um governo concluiu que, sem coerção legal, não se pode confiar que os pais cuidem dos próprios filhos recém-nascidos — crianças que os pais escolheram ter. A linguagem da “escolha”, frequentemente invocada como fundamento das políticas familiares modernas, desmorona quando posta à prova. Famílias que optam por ter filhos ainda são tratadas como incapazes de assumir responsabilidades, e as políticas são construídas sobre uma suspeita subjacente em relação às suas motivações.

A Suécia, em 2016, eliminou o subsídio de cuidados domiciliares para crianças de um a três anos, benefício utilizado de forma desproporcional por mães. A justificativa oficial foi que não era “igualitário em termos de género”. O subsídio era mais usado por mulheres porque muitas optavam por passar mais tempo em casa com os filhos pequenos. Remover essa opção em nome da igualdade restringiu as alternativas disponíveis para as mulheres, tornando a vida familiar menos equilibrada.

Segundo Rebecca Oas, do Centro para a Família e os Direitos Humanos, esse raciocínio tornou-se comum em partes do sistema da ONU, onde o cuidado familiar é cada vez mais enquadrado como um problema solucionável por redistribuição burocrática, e a família é caracterizada como uma unidade económica ineficiente.

A recente pressão em Bruxelas reflete a mesma direção. A iniciativa socialista por uma legislação coerente “para promover a partilha igualitária de responsabilidades entre homens e mulheres” é uma prioridade declarada da atual legislatura. Essa linguagem é cada vez mais tratada como senso comum em todo o espectro político.

Para entender por que essa abordagem parece tão persuasiva, é útil analisar uma mudança mais profunda no pensamento moderno. Arthur Brooks argumentou que as sociedades modernas passaram a privilegiar a capacidade de resolver problemas “complicados” — aqueles com parâmetros claros, variáveis mensuráveis e soluções identificáveis. Mas as partes mais importantes da vida humana — apaixonar-se, criar um filho, vivenciar o luto — são “complexas”, resistem à padronização e dependem de discernimento e contemplação.

À medida que a inteligência artificial facilita a resolução de problemas “complicados”, o valor relativo do que não pode ser automatizado torna-se mais evidente. O escritor Luke Burgis argumentou que disciplinas que treinam a percepção, a atenção e a interpretação podem recuperar sua centralidade, pois lidam com dimensões da experiência que nenhum sistema consegue replicar completamente.

Essa cegueira para a inadequação de métodos complicados diante de problemas complexos também afeta as políticas familiares. Quando dois pais se sentam nas primeiras semanas após o nascimento de um filho, não estão focados em tornar a vida doméstica mecanicamente simétrica, mas em aprender a compreender uma pessoa que não existia antes e reconfigurar suas vidas em torno desse presente. Esse processo não melhora quando os pais são transformados em unidades administrativas homogeneizadas, com cotas impostas pelo Estado.

A premissa da política espanhola — de que os pais se esquivarão da responsabilidade a menos que sejam compelidos — revela que o Estado já não confia na capacidade dos pais de compreenderem os próprios filhos ou de tomarem decisões em conjunto. Antes, presumia-se que aqueles mais próximos da criança eram os mais indicados para avaliar suas necessidades; essa presunção desapareceu.

A questão não é se o Estado deve se retirar completamente. O Estado tem um papel real na manutenção das condições para que as famílias prosperem, mas não pode moldar a família como se ela fosse um projeto seu. Quando isso se torna sua missão, intervenções bem-intencionadas começam a distorcer aquilo que tocam, tratando a família como variável manipulável quando ela é a realidade preexistente.

A política espanhola não é falha por oferecer licença parental, que pode ser um apoio real para as famílias. Ela é falha porque presume saber melhor do que os próprios pais como utilizá-la. Reconhecer isso exigiria um governo com a humildade de reconhecer que algumas realidades necessitam de uma esfera própria de autonomia, livre da manipulação burocrática, para prosperarem.

Catalina Zuazo é escritora e seu trabalho se concentra em política social internacional, economia e filosofia. Ela contribuiu para a formulação de políticas por meio da Subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu e atualmente trabalha como estagiária na C-Fam, uma ONG que assessora diplomatas nas Nações Unidas. Foi reconhecida como Líder Emergente pelo Instituto Acton em 2025.

©2026 Acton Institute. Publicado com permissão. Original em inglês: Europe’s Bureaucratization of Parenting.

Com informações de Gazeta do Povo.