A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e a entidade de direitos digitais Ctrl+Z protocolaram pedidos de investigação contra a Meta, controladora do Instagram, após a rede social disponibilizar brevemente um mapa com localizações compartilhadas em tempo real. O recurso foi lançado na última quarta-feira (10) e removido horas depois. A empresa afirmou que a funcionalidade ficou acessível acidentalmente.
As petições foram enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério da Justiça, respectivamente. Hilton e a Ctrl+Z questionam possíveis violações à Constituição Federal, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. A Meta, em nota, declarou que o mapa não está mais disponível no Brasil e que usuários não podem mais acessar ou compartilhar localização por meio dele.
Dark pattern e falta de transparência
Um dos principais argumentos apresentados é a presença de um "dark pattern" — prática de design que induz o usuário a tomar decisões contra sua vontade. Segundo Hilton e a Ctrl+Z, o Instagram apresentava as opções de não compartilhamento sempre por último, sendo "ninguém" a última alternativa. A Ctrl+Z afirmou que essa ordenação é um dark pattern clássico que empurra o usuário ao compartilhamento, mascarando a proteção com linguagem enganosa.
Luã Cruz, diretor de litigância estratégica da Ctrl+Z, declarou que a adição de uma ferramenta deveria vir acompanhada de explicações detalhadas, mas as empresas não têm interesse em transparência. "Eles não fazem justamente porque se explicarem muito, a pessoa vai pensar duas vezes antes de compartilhar. É uma decisão de negócios", afirmou. A entidade também questiona o acidente que disponibilizou o mapa e solicita informações sobre eventual uso e armazenamento de dados durante o período.
Riscos à privacidade e segurança
Hilton e a Ctrl+Z apontam que a disponibilização de localização em tempo real na internet, mesmo para grupos restritos, pode trazer constrangimentos e riscos aos usuários. Citam como exemplo a reação de 37 procuradores-gerais dos Estados Unidos, que em agosto do ano passado enviaram uma carta à Meta alertando sobre riscos de perseguição, assédio e abuso. A deputada destacou que, no Brasil, o mapa representa perigo especial a mulheres, crianças e idosos, pois um clique errado poderia fornecer a um agressor informações para crimes como feminicídio ou violência sexual.
Luã Cruz mencionou o Snapchat como exemplo negativo, cujo snap map, disponível desde 2017, gerou denúncias de abuso e violência baseadas nos dados fornecidos. Para ele, a Meta não pode alegar desconhecimento dos potenciais problemas.
Diferenças entre as petições
Enquanto a Ctrl+Z direcionou sua petição à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por enxergar violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) — como falta de transparência, dificuldade de revogar o compartilhamento e indução à exposição —, a petição de Erika Hilton foi enviada ao MPF e não cita o CDC. A assessoria jurídica da deputada afirmou que as petições são complementares. A Ctrl+Z também questiona como, quando e por que o mapa foi disponibilizado acidentalmente.
Posicionamento dos órgãos
A análise dos pedidos não tem prazo definido. A Senacon informou que avalia o caso com atenção e que, dependendo das evidências, poderá instaurar averiguação preliminar ou processo administrativo sancionador. Caso haja investigação, a Meta será notificada. O Ministério Público Federal não respondeu até a publicação da reportagem.
