Entrou em vigor a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma, publicada no Diário Oficial da União, altera o Código de Trânsito Brasileiro e visa simplificar o processo de renovação para condutores.
De acordo com o texto aprovado, a renovação automática não elimina a obrigatoriedade dos exames médico e psicológico. No entanto, esses exames agora terão um teto de cobrança, ou seja, um valor máximo que poderá ser cobrado dos motoristas.
A medida busca reduzir a burocracia e os custos para os condutores, mas mantém a avaliação de aptidão física e mental como requisito para a renovação da habilitação. Detalhes sobre o valor do teto e o cronograma de implementação ainda serão definidos pelos órgãos competentes.
Com informações de Congresso em Foco — leia a matéria original.
