Um projeto de lei que reduz a maioridade penal foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A medida gerou críticas de entidades e movimentos sociais, que defendem a priorização de políticas de educação e proteção para jovens.

Em nota, organizações afirmam que a redução da maioridade penal não é solução para a violência e que o foco deve estar em investimentos em educação e assistência social. O projeto segue agora para análise em outras comissões.

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