O magnata do agronegócio americano Bruce Rastetter, conhecido por financiar campanhas de políticos de direita, incluindo o presidente Donald Trump, está prestes a concretizar no Brasil um projeto de captura e armazenamento de carbono que não conseguiu emplacar nos Estados Unidos. A empresa FS Fueling Sustainability, da qual Rastetter é sócio majoritário, obteve autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para perfurar um poço na Bacia dos Parecis, em Lucas do Rio Verde (MT), com o objetivo de estocar em rochas subterrâneas o dióxido de carbono (CO₂) gerado na produção de etanol de milho. Documentos obtidos pelo Intercept Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que servidores da ANP orientaram a empresa sobre como submeter a solicitação, o que resultou em aprovação em apenas quatro dias.

O projeto, que utiliza a tecnologia BECCS (bioenergia com captura e armazenamento de carbono), já recebeu R$ 384,3 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2025 e R$ 167,9 milhões da Finep em 2023. A FS pretende estocar 423 mil toneladas de CO₂ por ano, totalizando 12 milhões de toneladas em 30 anos. A expectativa é obter a licença de operação em julho de 2025 para iniciar a injeção de carbono no subsolo.

Orientação da ANP e questionamentos internos

Segundo os documentos, antes do pedido formal, ocorreram duas reuniões, em 29 de abril e 6 de maio de 2022, entre representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da ANP e da FS. Após os encontros, um funcionário da ANP orientou a empresa sobre como apresentar a documentação. A celeridade levou o então diretor de biocombustíveis do MME, Fábio da Silva Vinhado, a agradecer os servidores da Superintendência de Dados Técnicos pelo parecer positivo. A ANP afirmou que o agradecimento é “usual” e que a orientação está dentro de suas competências.

No entanto, em janeiro de 2023, servidores das superintendências de Segurança Operacional e Meio Ambiente e de Exploração da ANP manifestaram preocupação com a decisão. Eles apontaram que a autorização permitiria à FS perfurar, por cinco anos, quaisquer bacias sedimentares brasileiras em terra, sem consulta a outras áreas técnicas ou parecer jurídico. Também destacaram que a empresa não tinha contrato social ou CNPJ compatível com atividades de exploração de petróleo e gás, já que o pedido não explicitava o objetivo de captura e estocagem de carbono, atividade então não regulada pela agência.

A autorização foi suspensa temporariamente em março de 2023, mas a ANP orientou o departamento jurídico da FS a alterar o contrato social, adicionando códigos de atividade econômica (CNAEs) genéricos para viabilizar a aprovação. A professora de direito público Fabiana Augusta, diretora da OAB-PE, classificou a conduta como “absurdo total”, afirmando que o servidor não pode sugerir como a empresa deve se adequar à norma. O advogado Guilherme Zagallo também criticou a orientação, embora a considere mais formal do que de mérito.

A ANP negou ter recomendado a alteração do contrato social e afirmou que o servidor apenas esclareceu dispositivos da Resolução 889/2022. A troca de e-mails, porém, mostra que foram sugeridos três CNAEs específicos.

Regulamentação e financiamento

A Lei do Combustível do Futuro, sancionada em outubro de 2024, atribuiu à ANP a responsabilidade de regulamentar a captura e estocagem de carbono, o que não existia à época das orientações. O decreto de regulamentação está em fase final de análise e deve ser publicado no primeiro semestre de 2026. O BNDES afirmou que os financiamentos foram aprovados conforme as normas vigentes. A Finep declarou que o financiamento não configurou infringimento legal e que incentiva o desenvolvimento tecnológico para descarbonização.

Controvérsias sobre a tecnologia BECCS

A tecnologia BECCS é apresentada como “carbono negativo”, mas especialistas e estudos contestam essa afirmação. A Agência Internacional de Energia aponta que é necessária eficiência de 90% ou mais para ser eficaz, mas a média global dos projetos de captura é de 50% a 65%. Além disso, a premissa de que a bioenergia é neutra em carbono é questionada, pois a biomassa adicional exigiria grandes áreas de terra — estima-se que seria necessário até duas vezes o tamanho da Índia para cultivar a biomassa necessária, segundo a ONG Fern.

Há também riscos de vazamento de CO₂, que pode ser letal, e de indução de pequenos terremotos. A ativista Rachel Kennerley, do Centro de Direito Ambiental Internacional (CIEL), alerta que a tecnologia “parece verde”, mas exigiria mudanças radicais no uso da terra, com impactos nos preços dos alimentos e nos direitos à terra.

A FS afirma que estocará o carbono a mais de dois quilômetros de profundidade em formações rochosas porosas. A empresa já firmou acordos para vendas futuras de créditos de carbono, mesmo sem ter iniciado operações. Procurada, a FS não se manifestou.

Com informações de Intercept Brasil.