Um dia antes de seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recorreu às redes sociais para pedir que o governo dos Estados Unidos restabeleça sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Na publicação, Eduardo afirmou que o STF estaria se preparando para condená-lo como retaliação ao presidente Donald Trump. Segundo ele, a retomada das sanções contra Moraes, a quem chamou de 'violador de direitos humanos', seria necessária e urgente.

Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, criticou a suspensão das sanções, classificando-a como um 'grave erro'. Em sua postagem, escreveu: 'Moraes está esperando o retorno de uma administração Democrata radical aos Estados Unidos para que, juntos, possam fazer com vocês o mesmo que estão fazendo comigo hoje'. Ele também questionou as acusações do processo, argumentando que enquadrar suas articulações com integrantes do governo americano como crime equivaleria a considerar membros da administração norte-americanos como parte de uma organização criminosa.

Julgamento no STF

O julgamento do ex-deputado está marcado para esta terça-feira (16). A Defensoria Pública da União, que representa Eduardo após ele não indicar advogado particular, solicitou ao STF que um ministro da Segunda Turma fosse convocado para participar do julgamento, uma vez que a Primeira Turma opera com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido e manteve a data prevista. A ação será analisada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

Acusações e Defesa

Eduardo responde por coação no curso do processo no período que antecedeu o julgamento da trama golpista, no qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação contra seu pai. A acusação sustenta que ele buscou apoio do governo americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes — dispositivo que bloqueia bens e propriedades localizados no território americano e proíbe a entrada no país.

Eduardo foi citado no processo por edital, comunicado da ação penal por meio de publicação oficial. Após a designação da Defensoria para sua defesa, uma audiência de instrução com interrogatório por videoconferência foi marcada, mas o ex-deputado não compareceu ao depoimento.