Na terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende informar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e autoridades americanas sobre a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte o sentenciou a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por tentativa de interferência no julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por trama golpista.

Além da pena privativa de liberdade, o STF determinou o pagamento de 50 dias-multa, a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por oito anos. A condenação decorre do crime de coação no curso do processo.

Reação de Eduardo Bolsonaro

Em declaração ao portal Metrópoles, Eduardo afirmou que levará a decisão a diversas instâncias nos Estados Unidos. “Certamente, eu levarei à Casa Branca, ao Departamento de Justiça, ao Congresso americano, falarei com todos os congressistas que são nossos aliados e temos interlocução, porque isso é uma afronta ao governo dos EUA”, disse.

O ex-deputado também questionou a posição de outros países. “Será que realmente só o Brasil está certo? Estados Unidos, Itália, Espanha, Argentina e até mesmo a Polônia, estão todos errados?”, indagou.

Eduardo defendeu mudanças políticas no Brasil. “Temos que virar essa página do país, colocar um novo governo, um novo Congresso para segurar esse STF perseguidor”. Ele afirmou que continuará levando denúncias ao exterior: “Nós seguiremos denunciando esses crimes internacionalmente”.

Contexto jurídico e penas

A condenação abre nova fase para Eduardo, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. A acusação sustenta que ele atuou junto ao governo Trump para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento de seu pai. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão e multa. Como o limite máximo é de quatro anos, a lei permite, em certas circunstâncias, a substituição da pena privativa de liberdade por medidas alternativas. A definição caberá ao STF na fase de dosimetria.

A defesa ainda pode apresentar recursos à própria Primeira Turma, como embargos de declaração, para questionar omissões, contradições ou pontos obscuros. Somente após essa etapa a condenação poderá transitar em julgado.

Possível extradição

A situação de Eduardo se complica por sua residência nos EUA. Se a condenação for confirmada, o governo brasileiro poderá solicitar extradição. O procedimento dependerá da cooperação entre os países e da análise das autoridades americanas. Nos Estados Unidos, pedidos de extradição passam por análise judicial e decisão final do Executivo. A eventual concessão de asilo político também poderia influenciar o caso.

Defesa de Eduardo

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Eduardo a articulação de medidas do governo Trump contra autoridades brasileiras, como revogação de vistos de ministros do STF, aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e apoio a tarifas sobre produtos brasileiros.

Durante o processo, Eduardo negou ter cometido crime. “Ele está dizendo que a [Lei] Magnitsky, as tarifas e outras ações da administração de Trump são porque eu comandei eles para livrar meu pai da cadeia, o que é um absurdo. Eu nunca trabalhei pela absolvição do meu pai. Eu trabalhei pela anistia ser votada por um Congresso livre das ameaças de Alexandre de Moraes”, declarou.

Ele também contestou a acusação de coação. “Como o crime de coação exige um meio ilícito, e a Magnitsky não é um meio ilícito, é um meio legal aqui nos Estados Unidos, e um instrumento que esteja a minha disposição, e eu não assino a Magnitsky, nem tarifa eu assino, quem assina isso é o Trump e o secretariado dele, então notoriamente esses são crimes que não competem a mim, eu jamais poderia estar sendo acusado por isso”, afirmou.

Em nota, Eduardo chamou o caso de “julgamento sem pé nem cabeça” e afirmou que o objetivo seria “tirar meu nome das eleições”. “Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”, disse.