A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Reação de Eduardo Bolsonaro

Após a condenação, Eduardo Bolsonaro afirmou que qualquer sentença contra ele é “nula” e reiterou que não foi notificado oficialmente sobre o processo. Em nota, o ex-parlamentar escreveu: “O real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.

Eduardo também criticou o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, dizendo que o magistrado é “vítima e juiz do mesmo caso” mais uma vez. “Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente”, apontou.

O ex-deputado finaliza a nota dizendo que tem confiança na “restauração da democracia brasileira” com a vitória do irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições presidenciais deste ano. Segundo ele, isso permitirá que as centenas de “exilados” possam retornar à sua pátria. Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos.

Condenação e fundamentos

O colegiado concluiu que o parlamentar atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes da Corte e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.

Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro. Segundo o ministro, a “desinformação” levada às autoridades americanas produziu consequências concretas para o país, entre elas a imposição de sobretaxas sobre produtos brasileiros. Moraes ressaltou ainda que não cabe a um deputado fazer “lobby” no exterior contra os interesses do próprio Brasil.