A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de multa de R$162 mil e inelegibilidade por 12 anos, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão decorre de sua tentativa de interferir no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, era réu.

Reação do ex-deputado

Após a condenação, Eduardo Bolsonaro utilizou as redes sociais para desqualificar a decisão. Ele afirmou que “toma conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço”. O ex-deputado sustentou que não foi citado na forma da lei e que aguarda notificação regular por carta rogatória. “Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido”, declarou.

Em outra publicação, classificou a sentença como “nula” e disse que o único objetivo da Corte é tirá-lo da disputa eleitoral. “Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”, escreveu.

Detalhes da condenação

A pena foi definida pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que destacou que nenhum parlamentar, mesmo licenciado, pode usar o cargo para conspirar contra o país. Moraes exibiu vídeos em que Eduardo Bolsonaro utiliza a figura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para ameaçar autoridades brasileiras. O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou haver elementos abundantes que comprovam a prática do crime de coação no curso do processo, com o objetivo de beneficiar o pai.

Além da prisão em regime semiaberto, foram estabelecidas as seguintes sanções:

  • Inelegibilidade por 12 anos, impedindo-o de disputar eleições até 2038;
  • Multa de R$162 mil, correspondente a 50 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos.

Votação na Primeira Turma

O julgamento ocorreu na Primeira Turma do STF. Após o voto de Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Turma) acompanharam o relator. Antes da votação, a defesa de Eduardo Bolsonaro se manifestou, mas os ministros mantiveram o entendimento da condenação.

Posicionamento da PGR

A PGR, representada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, sustentou a condenação durante o julgamento. Magalhães citou publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro como provas da tentativa de pressão contra a Justiça. “Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu”, afirmou. Ele ressaltou que a vítima do crime é a administração da Justiça, não apenas autoridades individualmente.

Contexto das ações nos Estados Unidos

Em maio, Eduardo Bolsonaro foi acusado pela PGR de atuar junto ao governo de Donald Trump para criar instabilidade e intimidação contra ministros do STF e o Brasil. Segundo a acusação, ele viajou aos Estados Unidos com o objetivo de instar autoridades estadunidenses a intervir na Justiça brasileira em favor de seu pai. Na época, Trump chegou a publicar uma carta pedindo a paralisação do processo contra Jair Bolsonaro. O STF seguiu seu trabalho, e a diplomacia brasileira firmou um entendimento com os Estados Unidos sobre o caso.