O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se nesta quarta-feira (17) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes para discutir a tramitação de matérias de grande impacto fiscal no Congresso Nacional, conhecidas como pautas-bomba. O encontro ocorreu em Brasília.
Preocupação com o impacto fiscal
Durante as reuniões, Durigan manifestou preocupação com a aprovação dessas matérias sem a devida compensação financeira. Segundo ele, os ministros informaram que o STF estuda a edição de uma súmula para padronizar o entendimento sobre a necessidade de apresentação de estudos de impacto fiscal para que as pautas-bomba sejam consideradas constitucionais. “Fui informado por eles que há uma proposta de súmula debatida pelo Supremo e eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, seria muito importante que o Supremo avançasse neste tema para que a gente tivesse esse respaldo”, afirmou Durigan.
Súmula em discussão
A súmula deverá estabelecer condições mínimas para a aprovação de medidas com grande impacto fiscal, conforme sinalização dos ministros. O ministro da Fazenda ressaltou que a Corte já derrubou anteriormente a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Congresso sem compensação financeira. Posteriormente, um acordo entre o governo federal e parlamentares permitiu a retomada gradual da cobrança dos impostos. “Essas condições básicas de possibilidade fiscal. É isso que tenho dividido com o Supremo, essa preocupação que eu tenho, que não é necessariamente para mim. Várias dessas medidas não afetam esse ano, mas podem comprometer o futuro do país e o futuro da estabilidade fiscal”, completou.
Senado aprova pauta-bomba
Na semana passada, o Senado aprovou uma pauta-bomba que pode ter grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã. O impacto potencial da aprovação é estimado em R$ 140 bilhões em dez anos.
