O ministro da Fazenda, Dario Durigan, solicitou ao novo comando da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que retome a exigência de divulgação de informações financeiras de sustentabilidade por companhias abertas. A norma havia sido revogada pela autarquia em 29 de maio.

Segundo fontes que acompanham as discussões, a CVM terá de restabelecer a regra ou apresentar um novo normativo. Durigan se reuniu na última terça-feira (2) com Otto Lobo, nomeado presidente da comissão pelo presidente Lula na quarta-feira (3).

No encontro, o ministro cobrou alinhamento da CVM com a Fazenda e criticou o fato de a decisão ter sido tomada com o colegiado desfalcado. A autarquia iniciou 2026 com apenas duas das cinco diretorias ocupadas e ficou cinco meses sem julgar processos.

Durigan também pediu rigor na apuração do caso Master e teve uma reunião virtual separada com superintendentes do órgão regulador do mercado de capitais, subordinado ao Ministério da Fazenda.

Norma revogada e pressão do setor

Pela resolução 193/2023, empresas de capital aberto no Brasil seriam obrigadas a publicar relatórios de clima e sustentabilidade a partir de 2027. Os documentos detalhariam ativos vulneráveis a impactos ambientais e metas de emissões de gases do efeito estufa. Com a derrubada, os reportes voltam a ser voluntários.

A CVM justificou a mudança afirmando que as alterações "visam a aperfeiçoar o modelo de adoção voluntária, preservando a transparência e a comparabilidade", mas "resgatando o necessário respeito à liberdade das entidades para estimar os custos e benefícios". A decisão foi assinada por João Accioly, presidente interino, pois Otto Lobo ainda não tomou posse.

O recuo ocorreu após pressão da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que protocolou ofício no final do ano passado pedindo a derrubada ou o adiamento por três anos. O argumento era que a implementação traria custo alto, podendo chegar a 70% dos gastos em auditoria, e sobrecarregaria as empresas diante de outras mudanças legais, como a reforma tributária.

Caso Master e plano emergencial

O novo presidente da CVM recebeu orientações para agir com rigor em escândalos e processos administrativos graves. Sobre o caso Master, Durigan reforçou que é um escândalo que precisa ser tratado com transparência. Lobo teve sua indicação envolvida em polêmica por decisões favoráveis ao Master quando era diretor interino.

O escândalo expôs falhas na fiscalização da CVM sobre o uso de fundos de investimento em fraudes atribuídas ao dono do Master, Daniel Vorcaro. A CVM é alvo de investigação do Ministério Público Federal e abriu sindicância interna para apurar vazamento de informações sigilosas. O governo indicará em breve um novo nome para completar o colegiado.

Durigan também condenou a possibilidade de a CVM ter posição distinta da Fazenda sobre o plano emergencial de reestruturação do órgão, após Accioly sinalizar que poderia contestar a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). O plano, enviado pela Advocacia-Geral da União após decisão do ministro Flávio Dino, prevê que pelo menos 70% da arrecadação da taxa de fiscalização fique no caixa da CVM, sem repasse ao Tesouro.

O plano inclui a abertura de 50 cargos de inspetor, oito cargos em comissão e a alocação de 30 servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado. O governo avalia que cerca de 60% das demandas da autarquia já estão sendo atendidas, mas é contra a destinação integral dos recursos da taxa à CVM e pode recorrer ao STF.

Durigan pediu a Lobo uma agenda de trabalho e informações críticas para evitar surpresas. Procurado, Otto Lobo disse que não comentaria por ainda não ter tomado posse. A CVM afirmou que a remoção da obrigatoriedade aproxima o regime do previsto para fundos de investimento e securitizadoras, e que a medida incentiva a adoção voluntária, "incrementando de forma efetiva a transparência no mercado de valores mobiliários".

Com informações de Folha — Mercado.